IDP, de que Mendes é sócio, convida Temer para seminário; CEF apoia evento. E daí?
Gilmar Mendes faz uma coisa cada vez menos frequente no Supremo: ele lê a Constituição (Foto: Reprodução)
Ai, ai… Vamos lá.
Gilmar Mendes, ministro do STF, é sócio de uma faculdade, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que também tem uma unidade em São Paulo. Ele não participa da administração da escola. Há algo de ilegal ou de irregular nisso? Nada.
Nos dias 21 e 22 de junho, a escola promove o "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". Está prevista a presença do presidente Michel Temer na cerimônia de abertura. Informa a Folha que a Caixa Econômica Federal é uma das patrocinadoras do evento.
Bem, qual é o busílis? O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar no dia 6 a ação que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer, acusada de abuso de poder econômico. O convite ao presidente e o patrocínio da CEF — de R$ 90 mil — estão dando o que falar.
Não é o primeiro seminário, mas o sétimo. Segundo informa a direção do IDP, a CEF patrocina seus eventos desde 2001, "assim como outras empresas estatais como o Banco do Brasil, os Correios, a Eletrobrás, entre outras, que foram administradas nestes 16 anos por governos antagônicos entre si, além de inúmeras empresas privadas".
Entre os palestrantes, estão Carmen Lúcia, presidente do STF; o ministro da corte Alexandre de Moraes; o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o ministro Raul Jungmann, da Defesa.
Vamos ver
Dados os tempos bicudos, eu, se responsável fosse pelo seminário, teria dispensado o apoio da CEF. Não porque haja algo de errado nisso, mas porque, em tempos sombrios, é preciso tomar cuidado especialmente quando se é inocente… E que se note: trata-se de um apoio explícito.
Quanto à presença de Temer no seminário, dizer o quê? Um evento como esse tem de contar com a participação do presidente da República, pouco importa quem seja. Então o IDP, porque tem Gilmar como sócio, deveria se abster do convite? Até antevejo "a" manchetes: "Faculdade de Mendes, que vai julgar Temer, não convida presidente para seminário".
De resto, serão sete juízes a votar. Mendes não decide nada sozinho. E também é preciso separar as coisas. Realmente não me parece que um patrocínio da CEF de R$ 90 mil possa conspurcar a independência do ministro, assim como não conspurca a nossa, dos jornalistas, quando empresas (inclusive as públicas) que participaram de lambanças anunciam ou apoiam eventos.
"Ah, mas imprensa não exerce função pública". Fato! Mas a sua principal razão de ser é o interesse coletivo.
E que fique claro, não? A participação de Temer é pública; o patrocínio da CEF é público. Não estamos falando de ações à socapa que agora estariam revelando a sua verdadeira face.
