'Podem espernear à vontade', diz ministro sobre críticas a inquérito do STF
Por Reynaldo Turollo Jr, na Folha:
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra os integrantes do tribunal, respondeu às críticas de membros do Ministério Público à investigação.
"No direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação", disse Moraes, na tarde desta terça-feira (19).
Moraes foi designado por Toffoli para presidir a investigação. O ministro disse que solicitou à Polícia Federal e à Polícia Civil de São Paulo um delegado de cada corporação para auxiliá-lo nas diligências que irá determinar, "principalmente [sobre] a questão dessa rede de robôs, de WhatsApp, Twitter, essa rede que alguém paga, alguém financia por algum motivo".
"[O objetivo dessa rede] na verdade, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Ele afirmou que terá o auxílio dos setores de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil paulistas, com os quais já teve duas reuniões, porque as corporações têm expertise em crimes cibernéticos e porque há suspeitas de que os maiores esquemas de financiamento de informações ofensivas ao Supremo estejam em São Paulo.
Segundo Moraes, uma vez encontrados suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis pelo julgamento, com a aplicação de eventuais punições. O STF só julga pessoas com prerrogativa de foro especial, como deputados, senadores e ministros de Estado.
O inquérito foi aberto por Toffoli de ofício (sem provocação de outro órgão) na última quinta-feira (14). O procedimento é incomum, mas, segundo o tribunal, há precedentes. Um precedente é um inquérito aberto no ano passado pela Segunda Turma, também de ofício, para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador Sergio Cabral (MDB-RJ) do Rio para o Paraná. (…)
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