É GOLPE, SIM! 10: Mendes não autorizou comemoração; só não concedeu liminar

Ministro Gilmar Mendes: ele não autorizou comemoração do golpe militar de 1964

Atenção! O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, não autorizou a comemoração do golpe militar de 1964. Continua em vigência a decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).

O ministro apenas não reconheceu o instrumento a que recorreram a OAB e o Instituto Vladimir Herzog: um mandado de segurança com pedido de liminar para impedir as manifestações.  Leia a íntegra da decisão aqui. Segundo o ministro, o recurso não é cabível porque não havia ato concreto a ser questionado, mas só uma declaração do porta-voz, general Rego Barros, que anunciou a "comemoração", segundo ordens de Bolsonaro — termo que foi depois substituído por "rememoração".

Mendes, portanto, não avaliou o mérito da questão. E sua decisão, reitere-se, não altera aquela tomada pela juiz.

Continua proibido.
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