GOLPE, SIM! 3: A história é atropelada logo no 1º parágrafo da Ordem do Dia

João Goulart, o presidente deposto em 1964. Cometeu erros grotescos e flertou com o baguncismo, mas nunca foi comunista ou teve vínculos com países comunistas

A história é atropelada logo no primeiro parágrafo da nota. Lá está escrito:
"O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello (sic) Branco, que tomou posse no dia 15."

Afirmar que a eleição de Castelo Branco observou o disposto na Constituição de 1946 não se sustenta nem como licença poética. De fato, dispunha o Parágrafo 2º do Artigo 79 da Carta:
"§ 2º – Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga. Se as vagas ocorrerem na segunda metade do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita, trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma estabelecida em lei. Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores."

O cargo de João Goulart, o vice que se tornou presidente com a renúncia de Jânio Quadros em 1961, só se tornou vago porque ele foi derrubado. Tivesse Jango morrido ou renunciado, vá lá. Mas ele foi deposto. Atribuir ao Congresso a tarefa de referendar o nome de Castelo Branco foi uma esperteza da ditadura que se inaugurava — que foi mais inteligente do que suas congêneres latino-americanas.

Na presidência do Senado, Auro Moura Andrade declara vago o cargo de presidente no dia 2 de abril. Mais uma formalidade para dar aparência legal ao golpe. Sim, o cargo, na prática, estava vago. E não teria como estar preenchido porque, nessa hipótese, Jango estaria preso.

PS: Corrijam na Ordem do Dia o nome de Castelo Branco. Lá está "Castello". É um um "l" apenas.
Continua aqui