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Reinaldo Azevedo

GOLPE, SIM! 4: Não, senhores generais! Quem elegeu Castelo foi o AI-1!

Reinaldo Azevedo

29/03/2019 07h41

Posse de Castelo Branco: já era uma ditadura quando começou. O AI-1 , que disciplinou a sua eleição, já era um ato de força, obviamente

De resto, sabem o ministro da Defesa e os comandantes militares, a eleição indireta de Castelo Branco não foi regulada pela Constituição de 1946 coisa nenhuma, mas pelo Ato Institucional nº 1, de 9 de Abril de 1964, que traz um preâmbulo que não deixa a menor dúvida:
"A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte."

Por isso era tão importante chamar de "revolução", não de golpe, o que se deu. Ora, general Fernando Azevedo e Silva: quando se tem em mãos um Ato Institucional que outorga a que o emite o poder constituinte, haver ou não uma Constituição é irrelevante. De resto, o país estava entregue ao "Comando Supremo da Revolução", integrado pelos chefes das três Forças Armadas. Golpe, portanto.
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Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.