LULA NO STJ 3: Óbices da defesa são irrespondíveis. E daí? E a voz da farda

O tuíte do general Villas Boas, então comandante do Exército, que jamais deveria ter sido escrito. Hoje ele é um assessor do governo Bolsonaro. Sérgio Moro, o juiz que condenou o ex-presidente, é ministro de Estado

No Recurso Especial, que é este julgado pelo STJ, a defesa de Lula alega a ausência de correlação entre a denúncia e a condenação — o que, diga-se, Sérgio Moro confessou de próprio punho quando afirma jamais ter sustentado que o tríplex tivesse origem nos contratos. Os advogados também sustentam que, se é como diz Moro — se o caso nada tem a ver com os contratos da OAS com a Petrobras — então não seria ele o juiz do caso, uma vez que lhe cabia cuidar exclusivamente de ocorrências havidas na empresa. Apontam ainda que, contra Lula, não há um só ato de ofício, uma só decisão, uma só evidência. A condenação se baseou no depoimento de um empresário preso — interessado em obter delação premiada, acrescento eu. Felix Fischer, relator do caso, já disse "não" a todos os óbices da defesa, numa estranha decisão monocrática. E a defesa, então, entrou com agravo regimental, para que a questão seja avaliada pela turma. Numa democracia convencional e em dias normais, a confissão que fez Moro — segundo quem os contratos com a OAS não estão na origem do apartamento — bastaria para anular o processo já que o então juiz, ao julgar Lula, ignorou a denúncia que o tornou réu e o condenou por uma convicção extraprocessual, formada com base num único depoimento. Mas não creio que vá acontecer, uma vez que a condenação e a prisão de Lula se tornaram atos e fatos políticos que vão muito além da lei.

O TUÍTE
Como esquecer, afinal, o tuíte do general Villas Boas, então comandante do Exército, às vésperas de o Supremo julgar um recurso que poderia pôr o petista em liberdade? Lembro:
"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."
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