Bolsonaro não vai a protesto; se fosse, estaria no caminho do impeachment
foto: Evaristo Sá/AFP
Jair Bolsonaro decidiu não participar das manifestações de protesto a favor do governo (!?) do dia 26. E orientou seus ministros a que façam mesmo. A informação foi passada à Reuters pelo general Rêgo Barros, porta-voz do presidente. Caiu a ficha? Mais ou menos. Já chego lá. Boa parte do material de propaganda e das peças de proselitismo político que fazem a convocação para a manifestação prega o fechamento do Congresso e do Supremo. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como ministros do STF são demonizados como adversários do "capitão", que estaria tentando fazer um bem para o Brasil, mas estaria sendo impedido por esses agentes da "velha política". Caso Bolsonaro comparecesse, estaria caracterizado de maneira insofismável crime de responsabilidade. Como alertei neste blog na manhã desta terça, o presidente estaria agredindo o Artigo 85 da Constituição, nos Incisos II, III e IV: atentaria contra o livre exercício dos Poderes; contra os direitos políticos individuais e sociais e contra a segurança interna do país. O comportamento é punido pelo Artigo 6º da Lei 1.079, nos itens 1, 2 e 6 com a pena de impeachment.
O presidente foi alertado para a zona de risco em que estaria entrando. Não que não tenha cometido antes crime de responsabilidade. Já cometeu, sim. Mas mesmo estes têm, vamos dizer, graus distintos de gravidade. Atentar contra o livre exercício dos poderes é coisa distinta de quebra do decoro, como fez quando divulgou um vídeo pornô. Ou atuar de modo hostil contra um governo estrangeiro, como fez quando confessou ter tratado pessoalmente com a CIA da queda de Nicolás Maduro. Ou ainda de mandar demitir do cargo de confiança, ainda que por intermédia pessoa, um fiscal que o multara no passado. Ou de dar uma ordem para comemorar golpe de Estado há 55 anos. Estimular um ato que prega o fechamento do Congresso e do Supremo corresponde a atuar em favor de um golpe de Estado hoje.
Como já destaquei aqui, crime de responsabilidade não prescreve no curso do mandato. Uma vez cometido, cometido está. E ponto final. Se o governo de Bolsonaro entrar em céu de brigadeiro na economia, e todos os brasileiros estiverem sorridentes e felizes, ele pode até se aventurar a cometer outros. Caso sobrevenha uma crise, não escapa da deposição. É assim que as coisas funcionam.
Jair Bolsonaro jogou para ver se conseguiria engrossar o coro da turma do "Fora, Congresso; fora, Supremo". A convocação não uniu nem a sua base de apoio. Empresários próximos ao Planalto repudiaram a iniciativa. A própria bancada do PSL ficou dividida a respeito. Militantes de direita e até de extrema-direita que apoiaram o impeachment e que fizeram campanha em defesa da candidatura de Bolsonaro também preferiram ficar longe da maluquice. Perceberam tratar-se de um tiro no pé.
Há um esforço para tentar mudar a pauta do que quer que venha a acontecer: o ato não seria mais contra o Congresso e o STF, mas em defesa da reforma da Previdência. Bem, isso poderia ter sido convocado desde sempre, não é mesmo? Mas não! Os valentes resolveram escolher o momento em que o presidente divulga um texto de cunho abertamente golpista, em que as instituições são acusadas de impedi-lo de governar.
Sobram na defesa da maluquice, agora, os filhos do presidente, alguns grupos extremistas e o Clube Militar, que não perdeu a oportunidade de dar a sua chancela a uma manifestação escancaradamente golpista. Pelo visto, a turma já não se contenta em entrar em pelejas de natureza teórica sobre o caráter do que se deu em 1964. Vai ver há gente lá querendo um novo debate daqui a 55 anos, se é que me entendem. Trata-se de algo lamentável. De uma marcha para trás.
O evento vai acontecer. A digital do presidente está lá, embora, agora, ele tente escondê-la. Se pequeno, o ato encolhe Bolsonaro ainda mais. Se maior do que o do dia 15, presidente tentará surfar na intimidação do Congresso. Uma coisa é ruim para ele. A outra é pior para o país.
