Regra de ouro: Oposição obtém mais verba para Educação, moradia e pesquisa
Quem disse que a política é inútil? Não é, não? Quem disse que o papel da oposição não é, afinal, fazer oposição? É, sim! Desde que tenha como horizonte a negociação que reverta em benefícios para a população. Por unanimidade, foi aprovado o projeto que permite ao governo desrespeitar a regra de ouro e emitir títulos no valor de R$ 248,9 bilhões para fechar as contas. A oposição impôs suas condições e foi bem-sucedida: R$ 1 bilhão a mais para a Educação (ou a menos no contingenciamento de R$ 5,88 bilhões); R$ 1 bilhão para o programa "Minha Casa Minha Vida"; R$ 550 milhões para a transposição do São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa. Leia o que informa a Folha:
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O Congresso aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11) o projeto que libera dinheiro para o governo pagar benefícios assistenciais e aposentadorias neste ano.
Após a promessa de liberação de recursos para educação, o governo fechou acordo com a oposição e partidos independentes, o que destravou a análise da proposta. O texto, agora, segue para sanção presidencial.
Com o aval do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro poderá obter R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos públicos.
Isso significa que os parlamentares autorizaram o governo a descumprir a chamada "regra de ouro".
Essa norma impede o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, houvesse uma exceção a essa limitação.
Bolsonaro precisava aprovar o projeto até o fim desta semana. Caso contrário, já começaria a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes neste mês.
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Para conseguir o apoio de partidos como PT, PCdoB e Rede, o governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciados para educação.
Estão contingenciados R$ 5,8 bilhões do orçamento de custeio para educação. O compromisso do governo é permitir o uso de R$ 1 bilhão desse total.
Além disso, devem ser publicadas portarias de remanejamento no Orçamento para destinar mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco.
Outros R$ 330 milhões também devem ser liberados para pagamento de bolsas de pesquisa.
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