A criança mimada do Palácio, os índios, as agências reguladoras e as armas
É próprio da criança mimada não aceitar ser contrariada e tentar ganhar as coisas no grito (Ilustração: Zdenek Sasek)
No exercício da Presidência da República, Jair Bolsonaro se comporta, muitas vezes, como uma criança que tivesse acabado de ganhar um brinquedo novo, mas que fosse impedida de sair com ele por aí, exibindo-o aos coleguinhas. Mais: o brinquedo é apenas temporariamente seu. Pior: pode brincar segundo regras. Mais chato ainda: tem de permitir que os tais coleguinhas andem na sua bicicleta e mexam no seu tablet.
Convenham: crianças são naturalmente egoístas, não gostam de dividir sua batata frita nem seus doces. Mas também não administram países. E governos não são nem brinquedos nem guloseimas. Não há uma Constituição que regule as atividades dos infantes, ficando a civilidade a cargo da escola e da educação doméstica. Mas há regras para andar nos labirintos do poder. O presidente não gosta delas. E vive numa bolha que estimula nele o comportamento autocentrado das crianças mimadas. O adulto mais influente à sua volta é Carlos Bolsonaro…
Peguemos a questão das terras indígenas. O Parágrafo 10 do Artigo 62 da Constituição é claro: "É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo". A transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura estava na MP da reforma administrativa. O governo escolheu esse caminho. E o Congresso houve por bem devolver a questão para a Funai, que, por sua vez, voltou ao Ministério da Justiça — o presidente a queria na pasta que reúne Família, Mulher e Direitos Humanos. E pronto!
Eis o presidente a recorrer a uma MP com conteúdo idêntico à parte da outra que o Congresso rejeitou. E na mesma legislatura. O ministro Roberto Barroso, do Supremo, concedeu liminar, que será julgada pelo pleno, contra a decisão de Bolsonaro. E tenho uma questão adicional, que, creio, o tribunal terá de enfrentar: parece-me que a demarcação de terras indígenas remete a direitos de "nacionalidade e cidadania", matérias que não podem ser objetos de Medida Provisória, segundo a Alínea "a" do Inciso I do Parágrafo 1º do mesmo Artigo 62. Bolsonaro ficou zangado.
Se a criança mimada, impedida de usar como quer seu brinquedinho e obrigada a partilhá-lo com os coleguinhas, lidasse com estes termos, poderia dizer: "Pô, estão querendo me transformar da rainha na Inglaterra". Pois foi esse sentimento que fez a nosso adulto adiado anunciar que vai vetar trecho do novo marco das agências reguladoras aprovado pelo Congresso. Mais ou menos novo: o texto é de 2013 e, pois, não foi pensado para tolher os poderes de Bolsonaro.
Hoje, segundo dispõe o Artigo 9º da Lei 9.986, o presidente indica o dirigente da agência, e o nome é submetido ao Senado. Segundo o novo texto, essa indicação "será precedida de processo público de pré-seleção de lista tríplice a ser formulada (…) por comissão de seleção, cuja composição e procedimento serão estabelecidos em regulamento". O presidente faz a sua escolha e remete ao Senado. Se o nome for rejeitado, o chefe do Executivo indica livremente a alternativa. O texto proíbe a indicação de parentes de políticos, exige currículo compatível com o cargo e veta a recondução.
O marco é excelente. Mas Bolsonaro achou que estão tentando roubar a sua bicicleta. E mandou ver nesta segunda: "A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então, essa parte será vetada, tá ok?" É uma besteira. A decisão final já era dos senadores. O texto cria critérios para evitar paraquedistas na área. Bolsonaro não leu o texto. Seu veto pode ser derrubado. Mas que sentido faz o confronto se seu poder não foi em nada arranhado? Ninguém tomou seu brinquedo.
E a mesma inabilidade se viu com os decretos das armas. O presidente tinha o caminho dos projetos de lei para alterar aspectos do Estatuto do Desarmamento que julgasse, então, em conflito com sua plataforma eleitoral. Vocês conhecem a minha posição. Acho que a lei deveria ficar como está. Mas admito que há espaço para alterações dentro das regras do jogo. A criançona preferiu fazer birra: "A bicicleta é minha! Vou mudar uma lei por intermédio do decreto…" Aí Jaizinho descobre que não pode, que vai ter de negociar com os coleguinhas… O Senado já aprovou a derrubada dos seus decretos, o que deve ser referendado pela Câmara. É assim, presidente, na República dos adultos: existem os Poderes, que têm de ser harmônicos e independentes.
Sim, sobra espaço para idiossincrasias, como flexão de pescoço, pão com leite condensando e um modo todo particular de beber água.
