ABUSO DE AUTORIDADE 2: Texto veio à luz pelo avesso com teses fascistoides
Campanha do MPF pelas 10 Medidas: sotaque cidadão escondia propostas fascistoides
O texto aprovado no Senado nesta quarta começou a vir à luz, pelo avesso, quando se apresentou na Câmara, em 2016, um projeto dito de iniciativa popular que trazia as famosas "10 Medidas Contra a Corrupção". A tal "iniciativa popular" aí é papo furado porque, de fato, as propostas foram elaboradas por Deltan Dallagnol e sua turma. E se colheram assinaturas de apoio.
Cumpre lembrar: ao menos quatro das 10 medidas ficariam bem em países governados por ditaduras fascistas ou comunistas. E, felizmente, foram banidas na Câmara, ainda que o à época relator do texto, o agora ministro Onyx Lorenzoni, tenha lutado bravamente em defesa da legislação autoritária. Lembro o quarteto do mal:
– teste aleatório de honestidade: agentes do Estado policial sairiam por aí tentando servidores públicos para testar a sua honradez;
– a virtual extinção do habeas corpus;
– ampliação escandalosamente abusiva das possibilidades de prisão preventiva;
– admissão em juízo de provas ilícitas desde que colhidas de boa-fé.
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