ABUSO DE AUTORIDADE 4: Proposta não punirá as coletivas do linchamento

Deltan no dia da já histórica entrevista do PowerPoint, um emblema do abuso de autoridade. Pior: ação foi praticamente anunciada em diálogo com Moro. E o que pode mesmo o novo projeto que pune abuso de autoridade?

O que se votou pode atuar como alguma barreira de contenção? Até pode. Mas está longe de coibir os abusos em curso. Mesmo assim, o inquieto Deltan Dallagnol saiu atirando. O Senado rechaçou, por exemplo, o chamado "crime de interpretação" — ou de hermenêutica. Assim, ainda que um juiz possa condenar uma pessoa sem provas, nenhum mal lhe advirá, a menos que fique evidenciado o dolo. Convenham que, nesse caso, sempre se poderá dizer: "Ah, desculpem-me; eu me confundi".

Sim, melhor um texto assim do que nada. Mas ainda é muito pouco.

O projeto que pune abuso de autoridade continuará a permitir, por exemplo, as absurdas entrevistas coletivas de procuradores e delegados da Polícia Federal quando realizam operações, promovendo um verdadeiro linchamento de pessoas que, não raro, nem rés ainda são — muitas vezes, nem mesmo são oficialmente investigadas. Ah, mas o texto pune o "juízo de valor indevido sobre procedimento ou processo". É verdade! Mas o que quer dizer "indevido"?

Quando Deltan Dallagnol e seus amigos gravam vídeos convocando a população a se manifestar contra o Congresso, a exemplo de um que foi feito por ocasião da votação da Câmara, em 2016 — que voltou a circular —, está ou não caracterizado o abuso de autoridade? Ou essa fala será considerada, a exemplo das malfadadas entrevistas coletivas, "dever de informação e publicidade"?
Continua aqui