Quanto mais a Lava Jato esperneia, mais se enrola na teia de ilegalidades

Ela ficou presa na teia: agora vai lutar para escapar. E assim vai se enrolar ainda mais. Sem saída

Na mensagem que enviou ao então juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedindo R$ 38 mil para que uma produtora fizesse um vídeo em favor da Lava Jato, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, diz algo muito grave. Pergunta a Moro: "Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na Globo?" Opa!
– "valores daqueles mais antigos"? Que valores são esses? Onde se escondem?;
– como é que Deltan sabia da existência desse dinheiro?;
– como e por que um procurador conhece detalhes dos recursos que estão sob a guarda de uma vara da Justiça Federal?;
– é ilícito usar recursos sob os cuidados de uma vara federal para servir a interesses de um grupo do Ministério Público? Quem garante que outras ilegalidades não foram cometidas?

Chegam a ser divertidas, não fossem patéticas, as tentativas da Lava Jato e de seus porta-vozes informais — ou nem tão informais assim, como o tempo vai deixar claro — de justificar o injustificável. Este blog e o programa "O É da Coisa", na BandNews FM, revelaram nesta segunda que Deltan fez o pedido a Moro em janeiro de 2016. Escrevi a reportagem em parceria com Leandro Demori, do site "The Intercept Brasil. Mistificadores agora tentam responder àquilo que ninguém disse para não ter de dar explicações para o que se disse.

Como deixamos claro no texto que tratou do assunto e também evidenciei no programa de rádio, se Moro deu o dinheiro a Dallagnol, trata-se de algo de extrema gravidade. Se não deu — e a força-tarefa nega que tenha ocorrido —, Dallagnol e Moro seguem encrencados porque

1: o pedido foi, sim, feito por Dallagnol;
2: Moro concordou em doar um dinheiro que não era seu;
3: ambos evidenciam saber da existência de "valores da Vara, daqueles mais antigos".

Outras evidências irrespondíveis: Dallagnol e sua turma gostam de brincar de pôr em dúvida a autenticidade dos diálogos que estão sendo divulgados. Pois é… O roteiro do vídeo que ele enviou a Moro é rigorosamente aquele que foi transformado em vídeo em defesa das tais dez medidas. Mais: a produtora Deiró confirmou a este blog e ao programa "O É da Coisa" a autenticidade do orçamento enviado à Lava Jato; nega apenas que tenha feito o trabalho. São manifestações irrespondíveis da autenticidade das mensagens, à diferença do que sustentam a força-tarefa e o agora ministro da Justiça, Sergio Moro.

O vídeo foi feito, sim, e é assinado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pela Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho. São entidades de caráter sindical. Ainda que tenham registrado em sua contabilidade os gastos com a produção — a propósito: registraram? —, nada elimina o fato de que Dallagnol pediu o dinheiro a Moro e que o então juiz concordou em repassar recursos que estavam sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ora, parece que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça não pode mais se escudar no fato de que, não sendo mais juiz, não cabe investigar a atuação de Moro. A questão, como se vê, se desloca para a administração dos recursos sob os cuidados da 13ª Vara ao tempo em que ele foi o titular da dita-cuja. Deltan é explícito ao se referir a recursos, "daqueles mais antigos", de que ambos teriam ciência.

AÇÕES ILEGAIS
Na nota tornada pública depois das revelações feitas por este blog e pelo programa "O É da Coisa", a Lava Jato se limita a negar que tenha havido a liberação do dinheiro. Mas não disse uma vírgula sobre a evidência de que o então juiz Sergio Moro participava de reuniões com membros da Força Tarefa e com representantes da Polícia Federal para combinar os passos seguintes da operação Lava Jato, conforme revelam diálogos de setembro e outubro de 2015.

Trata-se uma flagrante agressão ao devido processo legal, à Constituição, ao Código de Processo Penal e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Cada um faça o que quiser da sua biografia. Mas há as instituições. Quanto mais os procuradores da Lava Jato esperneiam, mais se enrolam nas evidências de que agiram ao arrepio da lei e mais contribuem para desmoralizar o próprio Ministério Público Federal. Quem não quiser ser arrastado pela desmoralização que se pronuncie e escolha o lado da lei.