Governo cria comitê para fim de monopólio da Petrobras no mercado de gás
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (23), um decreto criando um comitê interministerial para coordenar a implementação de uma série de medidas que levarão à abertura do mercado do gás, hoje concentrado na Petrobras.
O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) será formado por representantes da Casa Civil, dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Sua missão será monitorar as diversas ações definidas pelo governo, com base nas diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Ao longo dos próximos quatro anos, será tarefa da ANP definir regras que garantam a independência na rede de transporte de gás e acesso amplo aos dutos por preços justos.(…)
Na Folha.
