Câmara dá urgência a projeto sobre abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14), por 342 votos a 83, dar urgência ao projeto que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade.
Na prática, com a urgência, o projeto pode ser analisado mais rapidamente pelo plenário.
Poucas horas depois de aprovar a urgência, os deputados decidiram votar o projeto, etapa que estava em andamento até a última atualização desta reportagem.
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro se não for alterada pelos deputados.
Saiba mais abaixo os detalhes da proposta:
O projeto define uma série de situações em que servidores e integrantes dos três poderes poderão ser enquadrados no crime. Determina, ainda, como se dará o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação.(…)
No G1.