Câmara dá urgência para projeto que altera posse e porte de armas de fogo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o regime de urgência para o projeto de lei que altera as regras para posse e porte de armas de fogo. A mudança encurta os prazos de tramitação e libera a análise da proposta diretamente pelo Plenário.
A aprovação da urgência por parte da Câmara foi parte de um acordo.
O governo se comprometeu a retirar a urgência constitucional dada ao projeto e, em troca, a Casa votaria o pedido da modalidade de urgência prevista nas regras internas da Câmara.
A mudança permitiu a liberação da pauta do Plenário, já que a urgência determinada pelo Poder Executivo impedia a votação de projetos.
A proposta que ganhou nova urgência nesta quarta foi enviada pelo governo federal em junho, logo após a revogação de dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo.
Os dois decretos foram editados em maio, mas revogados após questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. O projeto deles foi enviado em junho, com urgência constitucional.(…)
No G1.