TCU quer jogar luzes nos porões abarrotados de dinheiro das forças-tarefas

Existe um Estado paralelo no Brasil. Chama-se Ministério Público Federal. De tal sorte ele se tornou autônomo no país que nem mesmo se sente mais obrigado a se subordinar ao conjunto de leis que nos regem. Quanto dinheiro está hoje sob a gestão de procuradores nas múltiplas forças-tarefa em curso e num sem-número de Termos de Ajustamento de Conduta que se espalham Brasil afora? Ninguém sabe.

Tivemos uma pálida ideia do que pode acontecer quando veio à luz o tal acordo firmado entre a Petrobras e a Lava Jato, que colocaria nada menos de R$ 2,5 bilhões nas mãos da força-tarefa de Curitiba. Metade seria destinada a eventual ressarcimento de acionistas; a outra constituiria uma fundação de direito privado para financiar ações contra a corrupção. Segundo qual lei? Nenhuma!

Tratava-se de um acordo firmado ao arrepio da própria Procuradoria Geral da República e que, espantosamente, foi homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando dela estava encarregada a juíza-substituta Grabriela Hardt, que sucedeu Sergio Moro, quando este se afastou para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro. O acordo foi suspenso por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, e a força-tarefa desistiu da patranha.

O Tribunal de Contas da União resolveu jogar luzes nesse porão que pode ser bilionário, ninguém sabe. Quem propôs a apuração, aprovada pelo tribunal, foi o ministro Bruno Dantas.

Informa a Folha:
"Para evitar que essas receitas corram de "forma paralela" ao Orçamento da União, sem que sejam avaliadas as despesas e destinações desses recursos, o ministro sugeriu que fosse feita prestação de contas desses gastos no âmbito de um processo que corre sob a relatoria do ministro Vital do Rego sobre os TACs (termos de ajustamento de conduta) fechados pelo Ministério Público do Trabalho."

Lembra o jornal sobre o caso da Petrobras:
"A administração do fundo pelo MPF e a forma como os recursos foram parar em uma conta "trânsito" na Caixa Econômica Federal estão sendo questionados pela PGR em uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal. Na ação, questiona-se a legalidade de um fundo que seja administrado pelo MPF sem que a União decida a destinação desses recursos. Também se aponta a possibilidade de perdas decorrentes das variações cambiais. Conforme a Folha revelou, em valores atualizados, essa perda até junho chegava a R$ 22,4 milhões."

Ora, ninguém, em nenhum dos Três Poderes da República, tem tanta autonomia e pode lidar com orçamentos secretos. E a coisa pode ser ainda mais complicada e atingir também franjas da Justiça na sua simbiose com o Ministério Público Federal.

Como este blog revelou com exclusividade, Deltan Dallagnol pediu ao então juiz Sergio Moro, em 2016, dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba para financiar uma campanha publicitária em favor das Dez Medidas Contra a Corrupção. E o fez em termos estranhos:
"Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na Globo?"

Moro topou, embora ambos neguem que a grana tenha sido liberada. O que há de estupefaciente aí? O procurador sabia dos recursos que estavam na conta da 13ª Vara e conhecia até as categorias em que se dividia. No caso, refere-se "àqueles valores mais antigos". Os recursos sob a guarda da Justiça não está no escopo da apuração.

Vamos ver se a investigação vai dar em alguma coisa. A iniciativa, claro!, será lida como mais uma agressão que estaria em curso contra o Ministério Público Federal e a Lava Jato em particular. Por alguma razão, essa gente quer ter o domínio de uma fatia do Estado — e das mais relevantes —, mas acha que não tem de prestar contas a ninguém.

O Ministério Público Federal se comporta como Estado paralelo, mas, obviamente, não é nem pode aspirar a sê-lo. Nem o combate a corrupção nem o esforço em favor da reparação de danos coletivos provocados por entes privados dá ao órgão o direito de se comportar como um Poder acima dos Poderes e ao arrepio de todo o ordenamento legal. Ou, então, já não deve mais ser chamado de Ministério Público, mas de Deus.

Na democracia, nenhum ente pode ambicionar essa hipertrofia. Menos ainda o Ministério Público, que nem Poder é — a despeito de seus arreganhos autoritários. Que o TCU apure para valer!