Produtores de soja defendem meio ambiente e Código Florestal. Mas há erro

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja divulgou nesta quinta uma longa e quase inteiramente correta nota oficial — na verdade, quase um manifesto — em defesa da produção, do meio ambiente e do Código Florestal. É precisamente, noto, o que venho fazendo neste blog já há muitos anos.

Quem sabe ler nas entrelinhas reconhece que se fazem no texto advertências ao governo, ainda que por meio da informação.

Mas há, depois, a desnecessária puxação de saco — com a devida vênia —, que só afasta o governo do caminho correto.

De positivo, afirma o texto:
"A entidade é contrária ao desmatamento ilegal e a toda forma de supressão de vegetação nativa que não esteja legalmente autorizada pela Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal. O posicionamento está expresso na Carta de Palmas, documento elaborado em junho deste ano em que os sojicultores reafirmam a sustentabilidade da soja no cerrado brasileiro perante sociedade, governos e empresas do Brasil e do exterior"

Aplausos!

Mas se lê na conclusão:
"Em defesa de uma Nação forte e soberana, a Aprosoja Brasil apoia as medidas do governo federal que estão garantindo a preservação ambiental de nossa biodiversidade e ao mesmo tempo reconhece o esforço do Poder Executivo para fazer o país voltar a crescer e a oferecer oportunidades para os brasileiros que vivem no campo e na cidade."

A objetividade me obriga a perguntar à Aprosoja Brasil: a quais medidas, precisamente, o texto se refere?

De fato, não há legislação nova, no governo Bolsonaro, na área ambiental. Mas há o efetivo desmonte da estrutura de fiscalização. E com algumas provocações baratas que, sem trocadilho, podem custar muito caro.

A carta da Aprosoja é um alerta, sim! Mas não será com essa abordagem que o presidente vai recuperar a lucidez.

Quem compra aquilo que os filiados à Aprosoja produz está precisamente condenando o discurso doidivanas do governo brasileiro.

A fase dos salamaleques já passou. Chegou a hora de falar mais duro. Ou as sanções são certas com a luz do dia, antes de obscurecida pela fumaça.

Segue a íntegra do texto.
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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas 16 associadas estaduais condenam a prática das queimadas criminosas que atingem regiões de vegetação e de produção agrícola na região norte do país. No entendimento da associação, os produtores rurais são as principais vítimas destes crimes na medida em que têm suas propriedades, lavouras e áreas de preservação, que estão sob sua responsabilidade, ameaçadas pelas chamas.

A Aprosoja Brasil considera importante ponderar, no entanto, que a ocorrência de incêndios florestais no bioma amazônico coincide com o período de estiagem na região, entre junho e agosto, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) coletados entre 1981 e 2011.

A entidade é contrária ao desmatamento ilegal e a toda forma de supressão de vegetação nativa que não esteja legalmente autorizada pela Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal. O posicionamento está expresso na Carta de Palmas, documento elaborado em junho deste ano em que os sojicultores reafirmam a sustentabilidade da soja no cerrado brasileiro perante sociedade, governos e empresas do Brasil e do exterior.

Democraticamente aprovado pelo Congresso Nacional, o Código Florestal é uma das mais rígidas legislações ambientais do mundo. Ele atribui ao proprietário de terras a responsabilidade pela preservação de áreas de reserva legal dentro das propriedades privadas, que variam de 20% a 80% dependendo do bioma, além de áreas de proteção permanente como nascentes de rios, margens e topos de morro.

Portanto, para o bem do debate sobre a sustentabilidade ambiental, econômica e social, é importante saber discernir entre o desmatamento ilegal e o desmatamento autorizado pelo Código Florestal para não criminalizar aquele empreendedor rural que faz investimentos, gera empregos e desenvolvimento obedecendo aos limites impostos pela legislação ambiental brasileira.

Graças a Código Florestal nenhum outro país produtor de alimentos preserva tanta vegetação nativa quanto o Brasil. Segundo dados levantados pela Embrapa Territorial e confirmados por imagens de satélite captadas pela Agência Espacial Norte Americana (NASA), dos 851,6 milhões de hectares que compõem o território nacional, 66,3% estão preservados, o que equivale a 564,8 milhões campos de futebol.

A produção de soja, principal cultura agrícola do país, ocupa apenas 4% da área total do país, o que equivale a 36 milhões de hectares. Dos 66,3% de vegetação nativa do país, 25% delas estão dentro de fazendas. Ou seja, o Brasil é um dos poucos países em que a preservação ambiental é uma responsabilidade compartilhada entre poder público e produtores rurais.

Ainda de acordo com dados da NASA, entre os dez países com maior extensão territorial, o Brasil é o sétimo em ocupação de áreas de lavouras (7,6%), ficando atrás da Índia (60,5%), Estados Unidos (18%), China (17,7%), Argentina (14%), Cazaquistão (9,6%) e Rússia (9,5%).

E entre os países que fazem parte do G-20, o Brasil é o terceiro que mais possui cobertura arbórea (61%), incluindo vegetação nativa e florestas plantadas, ficando atrás apenas da Indonésia (85%) e do Japão (71%), e à frente da Rússia (45%), dos Estados Unidos (29%) e de todos os países da Europa. O percentual de cobertura arbórea brasileiro supera em muito aos da Alemanha (35%), França (31%), Itália (31%), Espanha (22%) e Reino Unido (15%).

Além de a soja brasileira ser a mais ambientalmente sustentável do mundo, o grão também tem papel relevante na sustentabilidade econômica e social do país. A cadeia produtiva da soja movimenta US$ 70 bilhões/ano no Brasil. Para cada US$ 100,00 exportados, US$ 14,00 são oriundos da soja, que gera em torno de 15 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1991, 79% dos municípios rurais apresentavam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e 20% deles muito baixo. Em 2018, 57% dos municípios rurais passaram a apresentar IDH alto e 38% deles IDH médio. Ou seja, onde tem soja, há melhora na qualidade de vida dos brasileiros.

A cadeia produtiva da soja é responsável por uma revolução alimentar que garante segurança nutricional para mais de sete bilhões de pessoas em todo o planeta. A partir da soja são produzidas carnes, leite, ovos, além de muitos produtos como cosméticos, tintas, biodiesel e até pneus.

A soja teve papel relevante na transformação do Brasil de país importador de alimentos para o maior exportador mundial, graças ao emprego da tecnologia e da harmonia entre produtores e meio ambiente.

Em defesa de uma Nação forte e soberana, a Aprosoja Brasil apoia as medidas do governo federal que estão garantindo a preservação ambiental de nossa biodiversidade e ao mesmo tempo reconhece o esforço do Poder Executivo para fazer o país voltar a crescer e a oferecer oportunidades para os brasileiros que vivem no campo e na cidade.

Aprosoja Brasil