Relator do caso do sítio no TRF-4 já tem o “voto sobre condenação de Lula”

Gebran Neto: relator do caso do sítio no TRF-4 diz que seu voto já está pronto. Adivinhem o quê… (foto: Sylvio Sirangelo, TRF4)

O jornal "O Globo" deu um título certo, ainda que por linhas tortas: "Relator conclui voto sobre condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia".

A rigor, o que João Pedro Gebran Neto fez foi concluir o seu voto, mais uma vez com especial celeridade, sobre o recurso impetrado pela defesa de Lula, certo?

Mas já dá para saber: trata-se de um voto de condenação.

O ex-presidente foi condenado pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ela assumiu como interina a 13ª Vara Federal de Curitiba quando Moro aceitou o convite para ser ministro de Jair Bolsonaro.

Trata-se daquela peça em que a juíza admitiu ter copiado trechos da sentença dada pelo antecessor no caso do tríplex de Guarujá. Copiou tanto que até esqueceu de trocar a palavra "apartamento" por "sítio". Ela também chega a dizer que testemunhos de duas pessoas incriminam Lula: o de Léo Pinheiro e o de José Adelmário. Os dois são a mesma pessoa.

Gebran diz que seu voto está pronto.

Ainda que a intenção de quem deu o título no Globo tenha sido outra, vamos lá: aposto que ele concluiu mesmo seu voto de condenação.

Ou alguém tem alguma dúvida?

Só para lembrar: do ponto de vista estrutural, esse processo é rigorosamente igual ao de Aldemir Bendine. Baseia-se em delações, e réus delatores e delatados tiveram de entregar suas alegações finais ao mesmo tempo. Por três votos a um, a Segunda Turma anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras — por violação da garantia constitucional do direito à ampla defesa —, devolvendo o processo à primeira instância.

Parece haver a determinação de fazer esse troço andar com excepcional celeridade. Ainda que o processo do tríplex não seja anulado — e reconhecer a suspeição de Moro já não é mais matéria de rigor excessivo, mas de vergonha na cara —, Lula já pode deixar a cadeia no mês que vem porque tem direito de passar para o regime semiaberto. Como isso praticamente inexiste, pode ficar em prisão domiciliar.

Condenado pelo TRF-4 no caso do sítio, a se manter decisão do Supremo que permite a execução da pena depois de sentença condenatória confirmada em segunda instância, teria a prisão decretada de novo. Outra vez em regime fechado.

Vamos ver.

Consta que o Supremo pode, no mês que vem, votar alguns temas com potencial para devolver o estado de direito a seu leito, coibindo, quando menos, a rotina de abusos da Lava Jato.

VAGA DO SUPREMO
Como informei aqui em maio, quando ainda se colocava como o condestável do governo Bolsonaro, Moro prometeu que seria Gebran a ocupar a vaga que será aberta no Supremo em novembro do ano que vem, quando Celso de Mello faz 75 anos e, infelizmente, deixa o tribunal.

Parece que Moro não conseguirá cumprir a promessa. Bem depressa, Bolsonaro percebeu que o ex-juiz não queria a cadeira de ministro da Justiça, mas a de presidente da República.

De todo modo, a promessa de Moro a Gebran foi feita.

Gebran já tem pronto o "voto sobre a condenação de Lula".