CCJ do Senado aprova projeto que garante verba para financiamento eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), em votação simbólica (sem contagem de votos) um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020.
Após acordo para a retirada de pontos polêmicos da proposta encaminhada pela Câmara, a votação no colegiado aconteceu de forma expressa, em cerca de 30 minutos. O texto deverá ser votado no plenário principal do Senado ainda nesta terça-feira.
Como a proposta tem origem na Câmara, os deputados poderão ignorar a alteração feita pelo Senado e resgatar todos os pontos controversos do texto, aprovando a redação anterior e encaminhando o texto à sanção presidencial.
O projeto ajusta a redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, criado em 2017, com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais.
O valor do fundo será definido na lei orçamentária de 2020, a ser votada no fim deste ano.(…)
No G1.
