De saída, Dodge pede revogação dos decretos pró-armas de Bolsonaro em vigor
Raquel Dodge, ainda na função de procuradora-geral da República, enviou manifestações ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre porte e posse de amas.
Os pareceres foram enviados nesta terça-feira (17), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que amplia o posse de armas na área rural.
O presidente editou decretos para flexibilização o porte e a posse de armas, uma bandeira de sua campanha.
A procuradora-geral disse que esses temas devem ser tratados por meio de projeto de lei.
"Afronta o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático decreto regulamentar que ultrapassa e substitui o Poder Legislativo na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo", escreveu Dodge.(…)
Na Folha.
