Governo teme impacto de PEC que amplia despesas da União com Fundeb
A equipe econômica acompanha com apreensão o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.
De acordo com fontes do ministério, o assunto dominou boa parte das reuniões desta manhã do ministro Paulo Guedes. Interlocutores do ministro já classificam a proposta de "suicídio fiscal da República".
À tarde, a relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou uma minuta do que deve ser seu relatório. A medida pretende tornar o fundo, que será extinto em 2020, permanente. Para isso, a relatora propõe que a parte financeira do fundo que compete à União cresça de forma escalonada em um período de 10 anos partido de um porcentual de 15% até chegar a 40% no décimo primeiro ano.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).(…)
No Estadão.
