CNJ e Toffoli têm de ir já ao Pará; Moro e tortura ocupam o mesmo parágrafo
O Conselho Nacional de Justiça, comandado por Dias Toffoli, presidente do Supremo, tem de tomar uma decisão imediata: marcar uma reunião no Pará, deslocando para o Estado seus integrantes. É preciso saber o que se passa por lá. As denúncias são de extrema gravidade. Faltava que o nome do ministro Sergio Moro, da Justiça, comparecesse no mesmo parágrafo da palavra "tortura". Não falta mais. Se uma fração mínima do que relata o Ministério Público Federal for verdade, os presídios no Estado, sob intervenção federal, comandada por Moro, transformaram-se em sucursais do inferno. Pior: o responsável pela ação federal foi afastado do cargo na sexta. Na segunda, ele estava num evento em companhia do ministro da Justiça. E o que o CNJ tem com isso? O órgão dispõe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. E tem de agir.
Como informou O Globo, "em uma ação de improbidade administrativa assinada por 17 dos 28 procuradores da República que atuam no Pará, o Ministério Público Federal aponta um quadro generalizado de tortura em presídios do Estado que passaram a ser controlados por uma força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça. O sistema penitenciário do Pará está sob intervenção federal desde 30 de julho, quando a pasta, em atendimento a um pedido do governador Helder Barbalho (MDB), autorizou a força-tarefa composta por agentes federais e estaduais. O ministério defende a atuação dos agentes e diz que os casos de tortura carecem de comprovação."
Será que tudo não passa de mentira, em depoimentos concertados de presos, tomados dentro do MPF, de seus familiares, de agentes penitenciários e da própria OAB? Pode ser. Mas parece que convém levar a coisa a sério quando nada menos de 17 dos 28 procuradores da República que atuam no Pará endossam o documento de 158 páginas que relata cenas que Dante não ousou colocar no seu inferno.
Informa o Globo:
A ação descreve relatos de empalamento; perfuração de pés de presos por pregos; obrigação de permanecer agachados por manhãs e tardes inteiras; disposição de mulheres nuas em cima de formigueiros e de urina e fezes de rato; balas de borracha e spray de pimenta atirados a esmo; privação de água, comida e de permissão para necessidades fisiológicas; obrigação de automutilação do pênis, entre outros relatos e constatações das vistorias feitas. Funcionários da Justiça relataram que usam máscaras diante do mau cheiro dos detentos, quando eles comparecem às varas para depoimentos. O MPF disse ter sido impedido de entrar nas unidades prisionais.
O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5.ª Vara da Justiça Federal do Pará, determinou o afastamento do cargo do agente penitenciário Maycon Cesar Rottava, indicado pelo próprio Moro para coordenar a intervenção. Segundo escreve o magistrado, "embora não conste dos autos elemento que indique que ele tenha executado diretamente os supostos atos de abuso de autoridade, tortura e maus tratos, há indícios de que, por sua postura omissiva, tenha concorrido para sua prática".
Pois é. Eis que, nesta segunda, já afastado da coordenação e dado o gravíssimo conteúdo que embasa a ação dos 17 procuradores da República, Moro e o governador Helder Barbalho deram de ombros e participaram de um evento em companhia de Rottava. Santo Deus! Pensem no Moro dos tempos da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por muito menos, a força-tarefa teria pedido a prisão preventiva de seus alvos, e o então juiz, claro!, teria aceitado. Agora ministro da Justiça, ele se dá ao desfrute de criticar a decisão do juiz.
Oh, não! Eu não estou endossando necessariamente as informações, embora elas não tenham partido apenas de presos. É bom lembrar que os procuradores não tiveram autorização para visitar os presídios. Ora, se nada há a esconder, qual a razão da resistência? Moro não é um flagelo apenas para o equilíbrio entre os Poderes, o devido processo legal e a institucionalidade. Ele também se tornou um agente de rebaixamento dos direitos humanos mais comezinhos.
DE VOLTA AO CNJ
A Advocacia Geral da União deve recorrer da decisão judicial. Quer passar uma borracha no relato dos procuradores sem qualquer investigação. É por isso que o Conselho Nacional de Justiça não pode se omitir. Que o ministro Dias Toffoli, que preside o órgão, mobilize agora o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. As acusações são de extrema gravidade. O presidente do Supremo deveria visitar imediatamente o Pará. É preciso saber o que se passa por lá.
E que se note: ainda que tudo fosse mentira, Moro jamais deveria ter participado de um evento ao lado do ex-coordenador da intervenção, ora afastado da função pela Justiça. Ele evidencia mais uma vez o desapreço que tem pelas instituições, incluindo um juiz federal, como era ele próprio até novembro do ano passado, antes de virar político e de tentar se cacifar para disputar a Presidência da República. Se possível, traindo também seu chefe, depois de trair a toga, o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Constituição.
