Governo recorre, perde e Justiça mantém edital com produções LGBT para TV

O governo sofreu uma nova derrota em sua tentativa de cancelar o edital público que previa linhas de financiamento paraséries LGBT para a TV. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou na noite desta quinta-feira a tentativa de cassar a decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro , que anulava a portaria publicada pelo ministro da Cidadania,Osmar Terra , suspendendo o edital. Assim, fica valendo a liminar da 11ª Vara, que mantém o edital.

Em despacho assinado pelo juiz federal Alfredo Jara Moura, o TRF2 indeferiu o agravo de instrumento submetido pela Advocacia Geral da União contra a liminar emitida pela  juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara, em favor das produções pré-selecionadas pelo edital "BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018".

Entre as alegações do recurso da AGU, o governo afirmava que a 11ª Vara não teria "competência para processar e julgar os feitos que envolvam matéria de improbidade administrativa", o que foi negado pelo juiz federal. O  TRF2 também não aceitou o argumento de que a suspensão do edital se devia à "a penúria fiscal da União", uma vez que a portaria assinada por Terra não citava uma "eventual escassez de recursos".(…)

Em O Globo.