Senado aprova texto-base para divisão dos recursos do pré-sal
O Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 68 votos a zero, o texto-base de um projeto que define regras para a divisão, entre estados e União, dos recursos do megaleilão de petróleomarcado para 6 de novembro.
Até a última atualização desta reportagem, o senadores ainda analisavam os destaques, sugestões de alteração, à proposta, para concluir a votação. Um destes destaques aumenta a parcela de recursos para os estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal.
O leilão corresponde à chamada "cessão onerosa", que trata do petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos do pré-sal inicialmente explorada pela Petrobras.
O contrato da União com a estatal foi assinado em 2010 e previu a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.
De acordo com o texto-base aprovado, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.(…)
No G1.
