O anti-Vieira Fachin tenta redefinir sentido das palavras. Vergonha alheia!
Edson Fachin está dando o segundo voto contra a Constituição. Virá, depois, o terceiro, de Roberto Barroso. Vamos lá. Há qualidades na discordância.
Obviamente, não concordo com o voto de Moraes. Já escrevi a respeito. Mas, admita-se, ele tentou demonstrar — e, reitero, lerei com cuidado depois — que a execução provisória da pena concilia outros valores garantidos na Carta. Discordo na totalidade. Mas rende debate.
Fachin acabou de votar. Desde já, sugiro que a peça se torne matéria dos cursos de direito. Constituirá um belíssimo exemplo do que não fazer. Será um voto, posso garantir, a simbolizar uma era.
O ministro se esforçou para tentar conferir um novo sentido à palavra "culpado" e à expressão "trânsito em julgado".
Talvez, em seus exercícios conceptistas, Padre Vieira — o "Imperador da Língua Portuguesa" — conseguisse lograr o intento. Brilhante, apelava a truques argumentativos verdadeiramente coruscantes, embora, aqui e ali, fraudasse a lógica com talento peculiar.
Fachin não é Padre Vieira. Seu esforço para tentar redefinir o sentido das palavras mal esconde a sanha punitivista e, no fundo, a concepção de que a Constituição é aquilo que, num determinado momento, as pessoas julgam ser a Constituição.
Professores de direito constitucional de todo o Brasil, vocês terão, daqui a pouco, em mãos, uma peça de valor histórico.
Nas artes conceptistas, Vieira está pára o diamante como Fachin está para o carvão.