TRF-4 vai julgar se caso do sítio de Atibaia volta à primeira instância
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vai analisar na próxima quarta-feira (30) se o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à propriedade do sítio em Atibaia (SP),deve ou não voltar para a primeira instância, para correção da ordem de apresentações de alegações finais.
A decisão é do relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. Ele ponderou que, antes de analisar o mérito do processo de Lula na segunda instância, a Oitava Turma do tribunal deve avaliar se as recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de apresentação de alegações finais se aplicam ao caso do ex-presidente.
No despacho, Gebran cita as ações envolvendo o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e o ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira. Em ambos, o Supremo determinou que os processos retornassem às alegações finais por não ter sido respeitada a ordem de pronunciamento das defesas, determinando que réus colaboradores falem primeiro e, só depois, se pronunciem os não colaboradores.(…)
Por Katna Baran, na Folha.
