Pacote de desoneração para emprego de jovem esbarra na Constituição
O pacote de medidas lançado pelo governo Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11) para incentivar a contratação de jovens esbarra em pontos definidos como direitos do trabalhador na Constituição, e só poderia ser aplicado se houver aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), afirmam especialistas.
O governo apresentou uma MP (medida provisória), com aplicação imediata, que reduz encargos para que empregadores contratem jovens entre 18 e 29 anos de idade. O objetivo do programa, batizado de Verde e Amarelo, é diminuir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade.
Empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também serão zeradas.
O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% normalmente aplicado. Essa mudança será efetivada mediante a acordo.(…)
Na Folha.
