Relator de PEC quer mover parte de verba de saúde e educação para segurança
Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do governo sobre o pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) quer flexibilizar o piso para saúde e educação incluindo na conta os gastos com inativos e aposentados.
Além disso, planeja autorizar que parte dos recursos que deveria ir para as duas áreas seja redirecionado à segurança pública.
Dizendo-se "absolutamente liberal", ele pretende retomar a ideia inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) de uma proposta contábil que, na prática, diminui a destinação de recursos para saúde e educação.
A proposta original de Guedes, retirada instantes depois de ser apresentada, era incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas a saúde e educação nos cálculos dos mínimos constitucionais (hoje, isso não é permitido). A proposta vale para União, estados e municípios.
Assim, esses gastos passariam a fazer parte do valor mínimo que os governantes são obrigados a destinar para as áreas, o que reduziria a necessidade de recursos para cumprir o piso.(…)
Na Folha.
