Sem Bolsonaro ou Guedes, Congresso promulga a Reforma da Previdência

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou nesta terça-feira (12) a emenda à Constituição da reforma da Previdência. A assinatura acontece quase nove meses após a proposta do governo, considerada a principal prioridade da equipe econômica, ter sido enviada aos parlamentares.

A maior parte das novas regras começa a valer a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com técnicos do governo e do Congresso, a previsão é que isso ocorra até quarta-feira (13). Há também a possibilidade de a publicação ser feita em edição extra ainda nesta terça-feira —a decisão cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Os artigos que tratam de medidas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, como o aumento da alíquota da CSLL para bancos e de contribuição previdenciária para trabalhadores e servidores mais ricos, só entram em vigor em março de 2020.(…)

A sessão não teve presença do presidente Jair Bolsonaro nem do ministro Paulo Guedes (Economia), que haviam comparecido ao Congresso em fevereiro no ato de entrega da proposta ao Legislativo.

Alcolumbre minimizou as ausências. "Acho que não é um sinal. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nestas sessões, muitas delas, a grande maioria, o presidente da República, o ministro não vieram", disse. "Não será presença do presidente ou do ministro que vai chancelar esta promulgação", afirmou.(…)

Na Folha.