TRF-4 anula sentença "copia-cola" de juíza da Lava Jato que condenou Lula
Sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou nesta quarta-feira (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba.
O caso anulado é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná. Já o argumento do TRF é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Lula, que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância, em uma decisão de fevereiro deste ano.
Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, a magistrada copiou trechos da sentença de Moro no julgamento do caso tríplex de Guarujá. Na sentença do sítio, a juíza chegou a mencionar o termo "apartamento".(…)
O caso desta quarta-feira está relacionado a desvios de verbas em Santa Helena, cidade no interior do Paraná. O esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (oscips) que tinham contratos na área de saúde com município.
Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação).
Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível". Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt.
Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, "sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir."(…)
Por Alex Tajra, na Folha.
