El-Hage, da Lava Jato-RJ, é claro: democracia atrapalha combate à corrupção

Eduardo El-Hage, coordenador da Lava Jato no Rio: o que atrapalha é o Estado de Direito… (Foto: Raquel Cunha/Folhapress)

Impressionante e, a seu modo, histórica a entrevista do procurador Eduardo El-Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, à Folha. Dispensável comentar, parece-me, a opinião do doutor sobre Deltan Dallagnol e os vazamentos publicados pelo site The Intercept Brasil e parceiros. Seu colega de MPF é, para ele, exemplo de dedicação e ética. E, claro!, aponta o que chama "crime" no caso do conteúdo vazado. Fato: a captação das mensagens foi ilegal. Investigue-se. Mas ela revelou um concerto não menos ilegal entre procuradores e juiz (Sergio Moro) para atingir determinados alvos. Ele dá de ombros e acha que nada há de errado com seus parceiros. Ao contrário: convida os senadores a conter os ministros do Supremo para que, entendo, os procuradores possam continuar a agredir a lei livremente. É estupendo. Volto ao ponto mais tarde.

Um trecho da entrevista diz bem o abismo em que essa gente se meteu — e ao país — sob o pretexto de combater a corrupção. Indagado sobre o que levou a um suposto (o "suposto" é por minha conta) enfraquecimento da Lava Jato, ele dá esta resposta fabulosa:
"Difícil saber o que levou. É um movimento orquestrado que não se resume ao aspecto judicial. Vem com a lei do abuso de autoridade, a decisão que redefiniu a ordem das alegações finais, a suspensão das investigações que tinham por base relatórios do Coaf [atual UIF], o envio de crimes de corrupção para a Justiça eleitoral. Por fim, a decisão que impediu o cumprimento da pena em segunda instância."

Para quem sabe ler: El-Hage está dizendo que o que enfraquece a Lava Jato é o cumprimento das garantias constitucionais. Está tudo ali, na resposta dele. Vamos ver?
1 – Lei que pune abuso de autoridade: Já existe uma. Foi aprovada em dezembro de 1965, em plena ditadura. Até o regime dos generais achava necessário que houvesse alguma defesa do cidadão contra o abuso do Estado. Aos menos até o AI-5. Aí veio o vale-tudo. E é do vale-tudo, parece, que os procuradores gostam. As melhores democracias do mundo dispõem de uma legislação para conter os apetites das "otoridades". O Ministério Público Federal deveria ser o primeiro interessado em uma lei rigorosa de defesa dos direitos individuais. Mas quer o contrário porque se acostumou a atuar como o Poder dos Poderes.

2 – A ordem das alegações finais: réu colaborador se transforma, por óbvio, em auxiliar do Ministério Público contra o réu não-colaborador. De fato, a Lei das Delações, de 2013, que é uma estrovenga feita no joelho, não trata do assunto. A legislação anterior a ela, igualmente, não traz disciplinamento a respeito. Mas há a Constituição. Mais uma vez, temos de voltar ao Artigo 5º, Inciso LV: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Como se pode falar em "ampla defesa" se o acusado é impedido de se defender do que diz aquele que se transformou em seu acusador? O Brasil é signatário de um sem-número de tratados internacionais a respeito. Até a ministra Cármen Lúcia, uma lava-jatista, votou em favor da garantia constitucional.

3 – A suspensão das investigações que tinham por base relatórios do Coaf [atual UIF]: O que o Supremo vai decidir é se pode haver quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial. Trata-se de outra garantia do Artigo 5º — no caso, do Inciso XII. Da maneira como fala o procurador, fica parecendo que nunca mais se vai quebrar o sigilo de um investigado. É um desserviço que só alimenta a ignorância.

4 – O envio de crimes de corrupção para a justiça eleitoral: trata-se de uma simplificação grosseira que tem o efeito de uma mentira. Estão indo para a Justiça eleitoral os casos em que se constata doação irregular de recursos sem a evidência de que houve uma relação de troca. Vale dizer: o agente público (ou eleitoral) que recebeu a doação não ofereceu uma vantagem indevida. O MPF quer, em sua saga em favor do direito criativo, que a corrupção ativa e a passiva nesse caso sejam presumidas: "Se fez doação irregular, certamente houve um troca". Mas qual? Para eles, não importa. Podem, assim, acusar sem precisar trabalhar: não precisam apresentar as provas.

5 – Condenação depois do trânsito em julgado: eis aí, de novo, mais uma garantia do Artigo 5º — no caso, o Inciso LVII — que está sob especulação. Já falamos muito a respeito aqui.

ESTUPEFACIENTE!
Seria chocante, estupefaciente mesmo!, se eu não os conhecesse. Já nem me assusto mais. Notem que, para El-Hage, é o sistema de garantias próprios a uma democracia que enfraquece a Lava Jato.

Lembram-se das tais "Dez Medidas Contra a Corrupção"? Deltan Dallagnol e sua turma queriam a admissão de provas ilícitas num processo desde que, claro!, colhidas de boa-fé. Feria o Inciso LVI do… Artigo 5º, que se transformou no grande inimigo da Lava Jato. Havia mais: praticamente se extinguia o habeas corpus e se retiravam os limites para prisão preventiva.

Eis aí. El-Hage tem a fórmula para a Lava Jato recuperar a sua força: voltar a atuar como uma força ditatorial, que está acima dos Poderes. E, como se nota, ele convoca o Senado a controlar o Supremo. Já o MPF, como sabemos, não precisa de controle nenhum.

Recordo-me da fala de El-Hage quando o ex-presidente foi preso em março deste ano, numa das parcerias mais aviltantes para o Estado de Direito entre o Ministério Público Federal e a Justiça Federal de primeira instância:
"É preciso deixar claro aqui que estranho seria se Michel Temer não tivesse sido preso. A prisão dele é decorrência lógica de todos os crimes que ele praticou durante uma vida inteira, pertencendo a uma organização criminosa muito sofisticada".

Entenderam? Na fala, fica evidente a intenção de punir a pessoa, não este ou aquele crimes em particular. El-Hage chefia a equipe que teve a ousadia de acusar o ex-presidente de pertencer a uma organização criminosa que teria movimentado R$ 1,8 bilhão ao longo de… quarenta anos! Vai ver integrava a dita-cuja desde que era professor de direito de uma faculdade em Itu…

Ah, sim: para chegar a esse valor estratosférico, os valentes juntaram o que chamaram de "valores recebidos e valores prometidos".

Isso dá conta do rigor intelectual da patota.

Mas, como se vê, El-Hage acha que quem precisa de freios é o Supremo.

E não serão poucos os que lerão a sua entrevista e ficarão ainda com mais raiva do Supremo. Não se dão conta de que o doutor está reivindicando para a Lava Jato poderes verdadeiramente ditatoriais. Não por acaso, neste domingo, alguns malucos foram às ruas atacar ministros do Supremo, cantar as glórias de Moro e da Lava Jato e cobrar… intervenção militar.