Com receio de Lula livre, Bolsonaro amansa reforma administrativa de Guedes

Consta que o presidente Jair Bolsonaro determinou que ninguém mais no e do governo responda às críticas feitas por Lula. Duvido um pouco que a turma consiga se conter, mas vá lá. Se verdade fosse, seria, do ponto de vista do Palácio, o certo a fazer. Ocorre que nunca se sabe por ali quando o capeta decide dar um bom conselho, não é mesmo? Segundo apuração do Estadão, o presidente teria dado a seguinte ordem: "É para deixar Lula falando sozinho". Huuummm…

Aí seria preciso combinar com os milhares que comparecem aos atos programados com a presença do ex-presidente. Bolsonaro não responder não implica que Lula tenha de fazer como Padre Vieira: pregar aos peixes. Seu público independe, em larga medida, das ações do Palácio. Mas é claro que a escalada retórica, hoje, interessa mais ao petista do que ao chefe do Executivo. Afinal, é Lula quem milita na oposição, certo? A ele cabe principalmente o papel de crítico e fiscal do governo. Ao outro, cumpre governar. Como sabe todo mundo que já sentou naquela cadeira, é a parte mais difícil.

A verdade inquestionável é que a volta de Lula às praças e às ruas obrigou o governo a rever sua estratégia. No dia 5 de novembro, Bolsonaro levou pessoalmente as três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) contendo o pacote fiscal. Ficou acertado que, no dia seguinte, entregaria à Câmara a PEC da reforma administrativa. Não aconteceu. Adiou-se para a semana seguinte, que era a passada. Nada! E agora não há mais prazo. Seja lá qual for o conteúdo da emenda, a verdade é que mudou a estratégia.

Nesta segunda, o presidente falou a respeito:
"Amanhã eu tenho uma reunião [sobre o assunto] cedo. A previsão é entregar, a previsão, pode ser que entregue amanhã para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes à tarde de novo. Quero mandar uma proposta a mais suave possível. Essa é que é a ideia".

O clima não anda muito bom no Congresso. A ideia de que o pacotaço fiscal pudesse ser aprovado ainda neste ano vai sendo abandonada. Como se alertou aqui, há coisas certas e necessárias naqueles textos. Mas eles padecem de um mal: o gigantismo.  Como o presidente faz questão de não organizar uma base de apoio, não tem com quem negociar previamente. Arestas que poderiam ser aparadas antes do envio do texto têm de ser tratadas no curso da tramitação das propostas. O próprio Bolsonaro, como é sabido, criou um clima ainda mais hostil ao decidir destroçar o partido que o abrigou. Deve levar metade da bancada do PSL para sua aventura partidária, fazendo com que a outra metade se declare necessariamente independente.

O pacote fiscal já não é bolinho, como se dizia antigamente. Entre outras medidas de contenção, há a possibilidade de redução de jornada e salário de funcionalismo. E não se trata ainda da reforma administrativa. A dita-cuja já estava pronta, mas alguém lá no Palácio achou que poderia ter um efeito explosivo junto à categoria.

Uma das mudanças principais diz respeito à estabilidade no emprego de concursados. Hoje, ela se dá depois de três anos probatórios. Na proposta de Guedes, serão, na prática, 10. O ministro queria — ou quer ainda — vetar a estabilidade para servidores que tenham filiação partidária. Trata-se, obviamente, de uma inconstitucionalidade. Somada à reforma da Previdência, que atingiu principalmente os servidores, e ao pacote fiscal — idem —, a coisa começa a ganhar a composição de nitroglicerina para o funcionalismo mais humilde.

Para os que estão no topo da cadeia alimentar do serviço público — Justiça e membros do Ministério Público —, planeja-se o fim das férias de 60 dias, o que, convenham, não faz mesmo sentido, e dos penduricalhos salariais que tornam essas carreiras imunes ao Inciso XI do Artigo 37 da Constituição, segundo o qual nenhum servidor federal pode ganhar mais do que ministros do Supremo. Augusto Aras, procurador-geral da República, e associações de juízes já se mobilizaram contra as eventuais mudanças.

E agora voltemos a Lula. Ainda que o PT e as esquerdas resistissem às emanações planaltinas no Congresso, a verdade é que não dispunham de número para fazer frente às mudanças que acabaram formando um consenso entre não-esquerdistas, fossem governistas ou refratários ao Palácio. Faltava a conexão com as ruas, as praças e grupos organizados da sociedade. No evento de Recife, Lula deixou claro que pretende organizar a reação aos valores espirituais do bolsonarismo, mas vai também investir contra as escolhas de Paulo Guedes — que são as do chefe — na economia.

Bolsonaro fará o mais eficiente para si mesmo se decidir não responder a Lula. Mas sabe que não há possibilidade de o petista falar sozinho. Ao contrário: porque sua mensagem sensibiliza muita gente, o presidente decidiu recuar e amansar a reforma administrativa.