Julgamento do sigilo: Toffoli vê risco de "assassinatos de reputações"
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 20, o presidente da corte, Dias Toffoli, defendeu a necessidade de a justiça supervisionar o compartilhamento, entre órgãos de controle e investigação, de informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo. O voto do ministro, relator do caso, ainda não foi concluído e será retomado na sessão da tarde, prevista para a partir das 14h30. A sessão de julgamento pela manhã foi encerrada por volta de meio-dia.
A discussão definirá o destino de mais de 935 apurações e ações penais paralisadas no Ministério Público após decisão liminar do próprio Toffoli, datada de julho, quando mandou parar casos que contenham dados compartilhados sem autorização prévia da justiça.
"Talvez o mais importante aqui seja a questão da supervisão judicial para evitar abusos de investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações sem ter elementos ilícitos nenhum. Isso pode ser utilizado contra qualquer cidadão, contra qualquer empresa e isso é nosso dever coarctar (restringir, limitar)", afirmou o presidente da Corte em seu voto.(…)
No Estadão.
