Mesmo com baguncismo legal, ministros do STF poderão conceder habeas corpus
Supremo durante sessão em que a Constituição venceu o golpismo (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)
Notem: ainda que o aloprado projeto de lei seja aprovado, resta intocado o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição. E isso significa que dependerá de cada ministro do STF conceder ou não habeas corpus para alguém que tenha sido alvo da execução provisória da pena.
Afinal, a Carta é explícita: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Quero ver quem vai impedir um ministro da corte de conceder o HC sob os auspícios de uma garantia constitucional.
Mesmo depois da decisão tomada pelo tribunal em 2016, que permitiu a execução provisória da pena, muitos HCs foram concedidos.
Sobre o autor
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.
Sobre o blog
O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.
