Defensoria e MPF pedem que Funai revogue proibição de viagens de agentes
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) a revogação "imediata" da determinação de que viagens de servidores para atendimentos de indígenas só podem acontecer em Terras Indígenas (TI) já homologadas e regularizadas.
A orientação consta de um documento de Recomendação Conjunta assinado pelo subprocurador-Geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, e os representantes do DPU, defensor nacional de Direitos Humanos, Eduardo Nunes de Queiroz e pelo secretário-Geral de Articulação Institucional, Renan Sotto Mayor de Oliveira.
"[A DPU e o MPF recomendam à Funai] que revogue imediatamente qualquer ato normativo ou decisão administrativa interna que impeça ou restrinja o deslocamento de servidor ou de equipe técnica da Fundação ou a prestação de serviços de assistência a comunidades indígenas sob o fundamento de que a respectiva terra não se encontra homologada ou regularizada", afirma o documento do DPU e do MPF.(…)
No G1.