Bolsonaro ignora conselho e inclui policiais em indulto de Natal
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe jurídica do governo incluiu no decreto do indulto de Natal o perdão a pena de policiais presos por crimes cometidos durante o serviço. O texto, que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia foi fechado nesta quinta-feira, 19, deve ser publicado ainda nesta sexta.
A redação foi feita a partir de uma minuta elaborada pelo Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, e rejeita o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado à pasta. Como mostrou o Estado no sábado, 14, a proposta elaborada pelo colegiado, formado por especialistas na área, não previa o benefício a policiais, prometida por Bolsonaro ainda em agosto.
Segundo o Estado apurou, o decreto estende o benefício aos agentes de segurança presos por mortes em trocas de tiro ou situação de "excesso" na legítima defesa. (…)
No Estadão.
