Abaixo petralha e patrulha! Incompetente, MPF não prova culpa de Lula. Então faz barulho

Que coisa, né? Às vezes, fico com a seguinte impressão: se não sou eu a dizer o óbvio, então será quem? Afinal, como sabem, não temo nem petralha nem patrulha. E também não tenho medo de ir para o confronto aberto de ideias. Os porões da Lava Jato quiseram me calar. O PT passou 13 anos tentando me tirar empregos. Não conseguiu. Os valentes moralistas, ah, estes levaram dois num único dia. O ruim para eles é que o embate me fortaleceu e ampliou a minha voz. Fazer o quê? Hoje, trabalho ainda mais.

Sim, eu estou aqui — e também na RedeTV!, na rádio BandNews e na Folha — para, se preciso, desafinar tanto o coro dos contentes como o coro dos descontentes. Querem ver que mimo?

Na petição final enviada ao juiz Sérgio Moro no processo sobre o tríplex de Guarujá, o Ministério Público Federal pede a "firme punição" de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas calma! Os rapazes querem mais: também defendem que o petista seja condenado a pagar uma multa de R$ 87,6 milhões. E que comece a cumprir pena em regime fechado.

É do balacobaco!

Segundo o MPF, no caso em questão, Lula obteve vantagens indevidas da OAS correspondentes a R$ 3,7 milhões. Registraram? Partamos do pressuposto de que o MPF fala a verdade e tem as provas. Que sentido faz a aplicação de uma multa de R$ 87,6 milhões num processo em que se apuram desvios de R$ 3,7 milhões? Resposta: não faz sentido nenhum! É pura maluquice e mistificação.

E como é que se chega a isso? Ora, é simples: na petição final, o MPF abandonou a questão do apartamento propriamente. Simplesmente não conseguiu reunir as provas de que ele pertença a Lula. Há no documento passagens mimosas como esta: "Dizer que 'não há escritura assinada' pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro".

Entendi. Nessa nova concepção de direito, a maior prova de que algo existe é não haver prova nenhuma de que exista. Lembra a conversa dos malucos que acreditam que a Terra vive sendo visitada por ETs. De onde eles tiram tanta certeza? Do fato de que os ETs não aparecem! E, quando dão pinta entre nós, em vez de se apresentarem a Vladimir Putin ou a Donald Trump, preferem falar com o Seu Zé, de Nheco-Nheco do Sul…

Convicção e prova
A propósito: se vocês querem a minha convicção pessoal, eu a dou: acho, sim, que o imóvel é de Lula. Mas eu não defendo uma justiça pautada pelas minhas convicções.

A verdade é que o Ministério Público Federal foi incompetente para produzir as provas e, então, apela a elementos que não estão no processo para defender a condenação e a aplicação dessa multa pornográfica.

Não tendo como provar que o imóvel é de Lula, então os doutores apontam o papel do petista na "orquestração" do esquema criminoso, o que seria evidenciado pela nomeação de Renato Duque e Paulo Roberto Costa para diretorias na Petrobras.

Estamos de volta ao patético PowerPoint de Deltan Dallagnol. Sim, Lula está sendo processado por sua atuação no esquema, mas essa é outra investigação, é outro processo: trata-se do inquérito-mãe, que está no Supremo. Assim, o que pedem os procuradores? Ora, que o ex-presidente seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento. E a prova estaria no fato de ele ter nomeado diretores da Petrobras, o que evidenciaria ser ele chefe do esquema criminoso.

Com a devida vênia, isso não é exercício do direito. É um amontado de porcarias.

Provas indiciárias
Na petição, os doutores misturam alhos com bugalhos e fazem a defesa das chamadas provas indiciárias, que, de fato, constam do Código de Processo Penal desde 1941. Lá se lê, no artigo 239:
"Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias."

Que parte de texto tão curto os acusadores não entenderam. Quando menos, cumpriria indagar: qual é a "circunstância conhecida e provada"? Alguém precisa dizer aos bravos rapazes que "provas indiciárias" não são sinônimo de "convicções do acusador".

Argumento do alarido
E o texto traz outra coisa detestável que, se tornada um norte conceitual, conduz à tirania judicial. Segundo esses moralistas empedernidos (não com os Joesleys da vida…), "não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou reprimenda insuficiente".

Entendi. Estão pedindo ao juiz Sérgio Moro que ignore os autos do processo e pense na reação da opinião pública. Ou de setores dela.

Moro ainda aguarda as alegações finais da Petrobras, que entra como assistente na acusação, o que é outra aberração.

O que fará o juiz?
Bem, parece ser o segredo mais mal guardado da República. Vai condenar Lula, é claro! Ele não compraria, fazendo o contrário, uma briga de tal vulto com o seu público. Já imaginaram o homem a absolver o petista por falta de provas? O que não diriam os comentadores daquela página administrada por sua "querida esposa" (sic), a "Eu Moro com Ele"? Seria o maior movimento de "descurtida" em massa do Facebook.

O que eu penso de Lula e do PT, no caso de uma condenação, é irrelevante. Não aceito, numa democracia de direito, que alguém seja condenado sem provas — ou, como é o caso, contra as provas, já que documentos de fé pública indicam que o imóvel pertence à OAS.

Ponha uma coisa na sua cabeça, leitor! Condescender com esse tipo de coisa corresponde a pôr a corda no próprio pescoço. Hoje é com Lula. Amanhã é com você.

O MPF tem de trabalhar melhor, com mais competência. Não lhe faltam condições e recursos financeiros. E precisa parar de se comportar como animador de torcida.

Encerro
A petição final enviada a Moro é vergonhosa. Vamos ver até onde o juiz se compromete com ela.

"Reinaldo, se Lula não for condenado, ele pode virar presidente de novo…" Eu sei. Mas alguém aí defende que, para evitar que isso aconteça, se joguem as leis no lixo?

Não contem comigo. Quero combater o Babalorixá de Banânia dentro das regras do jogo.