À espera da delação de Palocci, Moro lhe impõe pena de 12 anos; ex-ministro seguirá preso
O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) foi condenado, por corrupção passiva, pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso que envolve contratos da empreiteira Odebrecht para a construção de sondas da Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. É para valer e não é. Já digo por quê. Há outros condenados.
Informa a Folha: "Segundo a condenação, ele movimentou e ocultou US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar até R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas do PT."
Afima Moro: "O condenado agiu enquanto ministro chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal. A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes". Segundo o juiz, o dinheiro foi usado para "remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas" e "fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção".
A condenação é para valer porque, se Palocci não fizer o acordo de delação, sabe que essa é apenas uma delas. Ele é investigado em outros inquéritos. Fosse esse o único, e caso a pena seja mantida em segunda instância, poderia sair do regime fechado para o semi-aberto — o que tem significado prisão domiciliar no Brasil — em dois anos. Mas há muitos outros casos: suposta negociação de Medida Provisória para beneficiar a Odebrecht; financiamento do BNDES para Angola; aquisição de um terreno, pela Odebrecht, para a construção do Instituto Lula.
Assim, o juiz Sérgio Moro está deixando claro que a vida do ex-ministro não será fácil. Ele está preso desde setembro de 2016. Poderia até sair do regime fechado em pouco mais de um ano se houvesse contra ele apenas as acusações envolvendo a Sete Brasil. Mas as coisas não são assim.
Veja os demais condenados:
– Marcelo Odebrecht – 12 anos: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Vale o tempo combinado da delação premiada;
– João Santana e Mônica Moura – 5 anos: corrupção passiva. Vai valer a o tempo combinado na delação;
– Eduardo Costa Vaz Musa – 4 anos e 6 meses: corrupção passiva; pena foi reduzida em razão da confissão;
– José Carlos de Medeiros Ferraz – 5 anos e , e multa de US$ 1,9 milhão: corrupção passiva, reduzida a seis meses em razão da confissão;
– João Vaccari Neto – 4 anos e seis meses e 150 dias-multa (cada um corresponde a um salário mínimo): corrupção passiva. Pena mantida. Não confessou nem fez delação:
– Renato de Souza Duque – 4 anos em regime fechado: corrupção passiva. Teve redução de seis meses em razão da confissão, considerada tardia;
– Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares: lavagem de dinheiro, No acordo de delação, foram pagas indenizações de R$ 7,8 milhões (Mascarenhas) e R$ 9,1 milhões (Soares);
– Olívio Rodrigues Júnior – lavagem de dinheiro: multa de R$ 7,3 milhões do acordo de delação e nove meses em regime fechado, descontado o tempo da preventiva;
– Marcelo Rodrigues – Lavagem de dinheiro: 4 anos e seis meses mais multa de R$ 651,8 mil; primeiro ano em regime semi-aberto; os demais, em aberto.
