Alerj 4: STF cruzou a rua três vezes para comprar confusão; ora, as consequências vêm depois...
Fachin, Barroso, Fux e Rosa: eles respondem por boa parte da confusão que está em curso
Pois é… O Supremo vai ser acionado de novo. O tal PSL diz que vai entrar com um pedido de anulação da sessão. Vamos ver nas mãos de quem a estrovenga vai cair. O ideal seria nem tomar conhecimento. Se fosse o caso, e não é, o tribunal, com impetração apropriada, poderia avaliar se uma determinada decisão de uma casa legislativa qualquer agride algum valor ou fundamento protegidos pela Constituição.
Para que se anulasse a sessão, seria preciso que houvesse um vício de outra natureza; que a própria reunião, em si, para deliberar a respeito incorresse em alguma inconstitucionalidade. Em qual?
Mas notem: por que se fala em ir ao Supremo? Porque é evidente que o tribunal atravessou a rua naquele caso das cautelares impostas a Aécio Neves para se meter onde não devia. E o fez triplamente:
a: o ato inicial, absurdo, foi o de Edson Fachin quando, ainda relator, determinou o afastamento do senador, revisto por Marco Aurélio;
b: a segunda atravessada se deu quando, por 3 a 2, a Primeira Turma decidiu impor as medidas cautelares;
c: e o terceiro ato impróprio foi condescender com as cautelares; ora, é evidente que os afastamentos iriam começar a se multiplicar — e estamos só no começo…
Sendo assim, multiplicam-se também as sessões para… rever os afastamentos.
A prisão, e isto já deve ter ficado claro, é tão-somente descabida.
Como? Você quer Jorge Picciani preso? Se uma pequena parte do que dizem sobre ele for verdade, eu também quero.
Que, então, seja punido segundo a lei.
Que o MPF pare de tentar ganhar as coisas no tapetão e comece a produzir, em sentido jurídico!!!, as provas em vez de optar pelo alarido.
