Juiz que deu liminar, depois derrubada, contra concessão de linhas do Metrô é o mesmo que, em 2013, defendeu invasão da Reitoria da USP e negou reintegração de posse
Deus do Céu!
Afirmei aqui, dia desses, que investidores nativos e estrangeiros já olham de modo oblíquo para a Justiça brasileira. O Poder Judiciário começa a ser visto como fonte de, pasmem!, insegurança jurídica. Como vocês sabem, o juiz Adriano Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia suspendido a licitação, em São Paulo, das linhas 5-lilás e 17-ouro do Metrô, que serão administradas pela iniciativa privada. O governo conseguiu derrubar a liminar, e os envelopes serão abertos nesta sexta. Laroca atendia a uma ação movida pelos vereadores Sâmia Bonfim e Toninho Vespoli, ambos do PSOL. Pois é… O diabo pode ser sábio, mas só é diabo porque é velho, né?, e tem memória. Sim, o juiz Laroca é um velho conhecido deste blog. Já chego lá. Antes, a questão estupefaciente da hora.
A liminar do doutor é um espanto. Em nenhum momento, o magistrado aponta um miserável erro formal que seja no processo de licitação. Também não diz que fundamento legal estaria sendo violado.
Ocorre que o doutor Laroca não gostou da coisa em si. Ele é contra os termos da licitação. Por exemplo: ele discorda do item que prevê que o Estado indenize a concessionária caso o número de passageiros fique abaixo do planejado. O que dizer? Uma garantia dessa natureza é parte de qualquer contrato de concessão mundo afora. Também lhe pareceu desproporcional o gasto do Estado para construir os terminais — R$ 7 bilhões — e o volume a ser pago pelo direito de operar as linhas: R$ 189 milhões. Pergunta-se: o que uma coisa tem a ver com o outra, além de nada? O Estado não está vendendo a obra de infraestrutura, mas contratando um serviço para administrá-la.
Notem: o doutor, como individuo, tem o direito de achar o que lhe der na telha. O que não pode fazer, porque aí entramos no território da ideologia, é mobilizar a máquina da Justiça em favor do que é uma convicção pessoal. O governo do Estado não está vendendo para as operadoras os terminais. Estes não passarão a ser um patrimônio seu. Assim, o cotejo daqueles valores é um absoluto despropósito.
E, por óbvio, há que se lembrar que, enquanto ele concedia a sua liminar, depois cassada, os metroviários, cujo sindicato é comandado pelo PSOL (mesmo partido dos vereadores), estavam em greve contra o que chamam "privatização". Só a Linha Amarela não parou. Justamente aquela que tem gestão privada! Bingo! Adivinhem o que é melhor para o usuário.
Há muito tenho chamado a atenção para o fato de que Ministério Público e Justiça decidiram assumir na unha o governo do país, justamente as duas instâncias do Estado, vejam que fabuloso!, que não se submetem ao crivo das urnas. O juiz Laroca não tem de gostar ou de desgostar dos termos da licitação. Se ele que ter o seu próprio modelo de gestão do transporte público, que dispute eleição, que se candidate a governador.
Pois é… Como o diabo é antigo, tem memória. O Laroca que agora fez um repto contra a concessão, que chamou de "privatização", tomou uma decisão do balocobaco em 2013. Ele negou à Reitoria da USP liminar de reintegração de posse do prédio central da administração da universidade, invadido a marretadas por militantes de extrema esquerda, boa parte deles membros do… PSOL! Não só negou como fez uma defesa entusiasmada da invasão, nos seguintes termos:
"A ocupação de bem público (no caso de uso especial, poderia ser de uso comum, por exemplo, uma praça ou rua), como forma de luta democrática, para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que benefícios à universidade e, em última instancia, à sociedade. Outrossim, frise-se que nenhuma luta social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal."
Entenderam? O doutor achava que, para a sociedade, era mais útil uma USP ocupada por meia-dúzia de extremistas, que prejudicavam o funcionamento de uma universidade que abriga 100 mil alunos, 5 mil professores e 15 mil funcionários. Agora, deve ter considerado que o melhor para milhões de passageiros é manter as linhas fora de operação.