Dr. Calças assume o TJ-SP com fala dura contra a corrupção, em favor da ética e em defesa do auxílio-moradia, que acha baixo

Doutor Calças faz um originalíssimo discurso: em defesa da ética e do auxílio-moradia como salário, que ele ainda pensa ser muito baixo (Foto: Moacyr Lopes Júnior – mar.2016/ Folhapress)

O doutor Manoel de Queiroz Pereira Calças tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Centrou o seu discurso da defesa da Lava Jato. Defendeu a ética e a moralidade. Citou casos de corrupção. Todos eles ocorridos no âmbito, vamos dizer assim, da política. Eis um mal que tem de ser combatido sem tréguas, claro!

Mas parece que o doutor Calças ou não gosta de aritmética ou ignora a sua existência. Se a corrupção fosse um dos dois maiores males do país, seria o segundo. O principal é o rombo nas contas públicas. Talvez a corrupção tenha algo a ver com isso, mas o peso é marginal. O déficit da Previdência corrói o nosso futuro. Os gastos para manter benefícios inaceitáveis a funcionários públicos graduados também.

Por alguma estranha razão, o doutor Calças não considera que seja essa uma questão atinente à ética e à moralidade. E ele resolveu desafiar de peito aberto o que considera uma campanha contra os juízes. Vale dizer: se os políticos se intimidaram diante da investida da Justiça e do Ministério Público, que os colocaram a todos num saco de gatos pardos — tratando como coisas idênticas caixa dois e corrupção, e nenhum dos dois é coisa bonita —, a gente vê que os magistrados e o Ministério Público resolveram desafiar bem mais do que o senso comum: eles partiram para a afronta ao bom senso mesmo.

Depois de doutor Calças evidenciar seu apego inquebrantável à moral e aos bons costumes e jurar fidelidade ao credo do Lava-Jatismo dos Santos dos Últimos Dias, jornalistas, abelhudos que são — cada vez mais, diga-se, a categoria apanha dos extremistas de direita e de esquerda —, houveram por bem lhe fazer uma indagação: recebe auxílio-moradia? Sim, claro que sim! Tem imóvel próprio? E o desembargador nem quis dar trabalho aos coleguinhas: afirmou ter vários…

Então… Então nada! Ignorando o que vai na lei, doutor Calças tratou o auxílio-moradia por aquilo que não é — salário! — e não hesitou: acha que o valor pago é muito baixo. Ele quer mais.

Doutor Calças também criticou reportagem da Folha, que fez um levantamento sobre a situação dos juízes na cidade de São Paulo. Outro desembargador do TJ-SP, José Antonio de Paula Santos Neto, também tem "vários imóveis" e recebe o auxílio. Para ser preciso: são 60! Segundo o novo presidente do tribunal, trata-se de herança de família. Ok. Que seja! E cumpre notar que, em nenhum momento, a Folha pôs em dúvida a licitude da posse de tantos imóveis. O questionamento de fundo remete aos temas de que o doutor tratou em seu discurso: ética e moralidade. Para doutor Calças, a reportagem é "abusiva".

Parece-me evidente que o doutor Calças decidiu, como posso dizer?, deixar claro quem manda. E não há dúvida de que, em larguíssima medida, os juízes mandam, não é? O único controle externo possível do Judiciário pode ser exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, que, não obstante, está lá também para ser desobedecido se os juízes cismarem que assim será. Ou o CNJ não vetou que cônjuges, com direito ambos a auxílio-moradia, recebam duplamente o benefício? Vetou. Marcelo Bretas conseguiu que o Judiciário, poder ao qual pertence, mandasse o CNJ plantar batatas.

Enviaram-me um texto notavelmente energúmeno — procurem a origem dessa palavra —, em que a pessoa sustenta que o auxílio-moradia sai até barato, dados os relevantes serviços que alguns juízes, como Bretas, prestam no combate à corrupção. A afirmação é de uma supina estupidez. O auxílio-moradia do tal juiz não são dois, mas 18 mil. O auxílio-moradia de Deltan Dallagnol, proprietário de ao menos três imóveis (dois deles do programa Minha Casa, Minha Vida), não é um, mas 13 mil. Por ano, as duas categorias custam, só nesse quesito, R$ 1,6 bilhão ao seu bolso. Sem contar os 60 dias de férias e os demais penduricalhos, todos eles livres do Imposto de Renda.

Há um certo clima de "comigo ninguém pode" na boca dos senhores juízes, não é mesmo? Ademais, eles jamais serão hostilizados em restaurantes ou aviões. A maioria é desconhecida do grande público. NÃO SERÃO NEM DEVEM SER. JÁ ESCREVI UMAS QUINHESTAS VEZES CONTRA ESSA PRÁTICA DETESTÁVEL. E essa opinião não é recente. Ademais, um juiz que fosse abordado em termos impróprios poderia dar voz de prisão ao manifestante. Mas, como se nota, ainda que de forma indireta, muitos deles estimulam o pega pra capar contra os políticos, que nada podem fazer contra o esculacho.

Não estava presente ao evento e não consegui saber o que pensa o doutor Calças sobre a reforma da Previdência. Considerando que ele acha que auxílio moradia é salário e que o valor é pequeno, tendo a achar que ele é contra.

Mas vamos lá! Vamos todos malhar os políticos!

A propósito: perceberam a covardia dos movimentos ditos de rua nesse caso? Afinal, o que rende likes é atacar "os políticos" — sempre eles. Ataques desferidos, muitas vezes, por pré-candidatos ao Legislativo.

No Brasil ideal do doutor Calças, entendo, não haveria um só corrupto. Mas o Brasil ideal do doutor Calças continuaria quebrado, e o governo teria de continuar a emprestar dinheiro para se financiar. E os mais pobres do Brasil ideal do doutor Calças continuariam a pagar a conta. Como é mesmo, Dallagnol? A corrupção mata criancinhas, certo? E um rombo da Previdência de R$ 2687 bilhões? Podem engordar alguns nababos. E mata ainda mais criancinhas.

Obviamente, o leitor deste blog não está surpreso que as coisas sejam assim, não é? Quando contestei aqui, certa feita, uma afirmação de Dallagnol, segundo a qual a corrupção era o principal mal do país, levei porrada dos idiotas.

Não! Os juízes não são o principal mal do Brasil, mas o rombo nas contas públicas, ah, este é, sim!

E, infelizmente, assim continuará se depender do doutor Calças, que é professor de direito comercial na Faculdade de Direto da USP. Bem, pelo menos ele não ensina "Filosofia do Direito"…