Segóvia diz a Barroso que não falará mais sobre inquérito de Temer
Este blog já tratou do caso: Em entrevista à Agência Reuters, tornada pública na sexta, dia 15, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, afirmou que, até o momento, o inquérito que apura se Michel Temer beneficiou o grupo Rodrimar com um decreto envolvendo os portos não havia encontrado nada contra o presidente. A razão é escandalosamente simples, e eu já apontei isso aqui no blog: o grupo não foi beneficiado pelo tal decreto. Ainda que tivesse sido, é bom notar, seria preciso evidenciar que o presidente recebeu alguma contrapartida para caracterizar a corrupção passiva.
Tempos depois, o próprio Janot recomendou o arquivamento da investigação. E se saiu com uma explicação que entrará para os anais do direito penal: afirmou que o trio só não cometeu o crime porque ele, Janot, entrara em ação, pedindo a prisão preventiva. Mas na era das fake news, o assunto foi esquentado e repercutiu. Leia o que vai na Folha:
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai se abster de fazer novos comentários a respeito do inquéritoque investiga o presidente Michel Temer na edição de um decreto para o setor portuário.
A posição de Segovia foi passada pessoalmente ao ministro em audiência a portas fechadas no STF nesta segunda-feira (19). A informação consta de despacho assinado no início da noite pelo ministro Barroso.
No entender da PF, ao agir assim, Segovia atende a uma observação feita pelo próprio ministro em despacho proferido no sábado retrasado (10), após uma entrevista concedida por Segovia à agência de notícias Reuters, na qual ele afirma que não há provas contra Temer no inquérito que investiga o presidente e que tramita no Supremo.
Segundo Barroso, Segovia "se compromete a não fazer qualquer manifestação a respeito dos fatos objeto da apuração".
Na conversa, segundo o ministro, o diretor-geral da PF também disse que suas declarações à Reuters "foram distorcidas e mal interpretadas", que "em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento" do caso e que também "não teve a intenção de ameaçar com sanções o delegado encarregado, tendo também aqui sido mal interpretado".
Segundo a PF, Segovia considera ter esclarecido todos os pontos levantados pelo ministro em seu primeiro despacho.
Na Polícia Federal há 22 anos, Segovia foi indicado pela cúpula do MDBe escolhido por Temer para assumir o cargo em novembro de 2018. Ele substituiu Leandro Daiello, que havia sido nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011.
ENTENDA O CASO
Temer é alvo de inquérito que apura se houve irregularidade em um decreto da área portuária que beneficiou a empresa Rodrimar, assinado em maio de 2017.
No começo de fevereiro, Segovia disse em entrevista à agência Reuters que a tendência é arquivar a investigação sobre o presidente porque não há provas de crime contra Temer.
Ele disse ainda que, se a Presidência acionar formalmente a PF a propósito do tom de perguntas feitas por escrito pelo delegado responsável pelo inquérito, poderá ser aberto um procedimento administrativo disciplinar contra ele.
Relator do inquérito no STF, Barroso intimou Segovia a esclarecer a declaração, considerada pelo magistrado "manifestamente imprópria". De acordo com o ministro, o ato pode mesmo "caracterizar infração administrativa e até mesmo penal".
Ao intimar o diretor-geral, Barroso afirmou que era necessário que ele confirmasse as declarações que foram publicadas, além de prestar os "esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito".
Ele determinou que o diretor-geral se abstenha de fazer comentários sobre o inquérito e também pediu que a Procuradoria-Geral da República tome as providências cabíveis.
O delegado que conduz o inquérito dos portos, Cleyber Malta, é um antigo desafeto de Segovia —o diretor-geral tem negado, nos bastidores da PF, ter qualquer problema pessoal com Malta.
