É bobagem afirmar que Temer desistiu da Previdência. A propósito: vocês imaginam candidatos a propor tema em outubro?
O presidente Temer em primeiro plano e o ministro Henrique Meirelles ao fundo: ambos insistiram na reforma até onde foi possível. E insistem ainda
Aqui e ali vejo sinais de descontentamento porque, dizem, o presidente Michel Temer teria desistido da reforma da Previdência. Como? É mesmo? O presidente desistiu, ou a proposta foi miseravelmente sabotada pelas mais importantes lideranças políticas do país? Quantos foram, por exemplo, os pré-candidatos à Presidência a defender com ênfase a questão? Que eu saiba, nenhum. Ou, vá lá, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, que é candidato a pré-candidato, ousou defendê-la. O resto se fechou em copas. Em lugar da reforma ora adiada, o Planalto propõe uma outra agenda. Melhor isso do que ficar pensando na morte da bezerra.
O presidente esticou a corda até onde deu. A intervenção no Rio pedia uma solução de engenharia política. Caso se conseguissem os 308 votos necessários, ele poderia suspender o ato formal da intervenção para votar a medida. Mas, aí, os próprios presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, avaliaram que a saída se afigurava impossível. Vamos ser claros? No fim das contas, estão todos dando graças a Deus! Ninguém terá de enfrentar o tema espinhoso em ano eleitoral.
A questão é o que virá depois. E, acreditem, as coisas podem se complicar. Vocês imaginam algum candidato a pregar a necessidade da reforma da Previdência? Acho que não, né? Notem: estou entre aqueles que entendem que, a rigor, o Congresso pode até votar uma Proposta de Emenda Constitucional na vigência da intervenção. Se aprovada, a medida não pode ser promulgada. Ora, nem seria preciso chegar a tanto: houvesse condições, poder-se-ia ao menos manter aceso o debate, para que os votos fossem buscados.
Mas, vamos convir, esse assunto ficará para as calendas. Em outubro, então, durante os debates eleitorais, será a hora de os candidatos dizerem o que pretendem para o setor. Só então muitos terão a chance de lastimar o fato de que não deram a Temer o devido apoio quando este se fazia necessário. Qualquer que seja o presidente, a questão da reforma baterá à porta. Em tese, esse mesmo governo ainda pode aprovar o texto. Caso isso se mostre viável depois de termos um presidente eleito, é evidente que será preciso negociar a questão com o então futuro mandatário.
O pacote do governo inclui 14 medidas. As novidades estão na extinção do Fundo Soberano, uma bobajada que vem lá do governo Lula, a sempre discutida autonomia do Banco Central, reforma do PIS-Cofins e atualização da Lei Geral de Telecomunicações. As outras 11 propostas já estão configuradas na forma de projetos que tramitam no Congresso. Sim, encontram resistência. Entre elas está, por exemplo, a necessária privatização da Eletrobras, a garantia de mais autonomia para as agências reguladoras e a redução da desoneração da folha de pagamentos — uma das respostas que o genial Guido Mantega deu à crise: ele conseguiu reuniu o ruim ao pior. Não aqueceu a economia e ainda conseguiu dar um tombo na arrecadação. Coisas de que só o PT é mesmo capaz.
Se o governo conseguisse aprovar todo o pacote, os efeitos na economia seriam certamente positivos. Mas é sabido que também nesses casos há dificuldades óbvias. Dizer o quê? O governo fez o possível. Mas o medo das urnas falou mais alto num momento em que, para usar uma palavra já empregada pelo presidente, os políticos estão "acoelhados".
