Cármen marca reunião com ministros na 3ª para tentar resolver imbróglio; ministros ameaçaram rebelião soft por votação

Caso o Supremo decida que execução da pena se dá depois de condenação em terceira instância, o ex-presidente não estará livre da cadeia (Foto: site STF)

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, chamou uma reunião com os demais ministros no STF para a próxima terça-feira. O objetivo é tentar sair do imbróglio para o qual ela própria arrastou o tribunal ao tentar fazer uma administração política da agenda e da pauta, de olho mais no alarido das ruas — contra Lula e a favor de Lula — do que nas soluções técnicas que lhe cabe aplicar.

A situação beira a piada ou o escândalo, a depender do acento que se dê. Marco Aurélio liberou para a pauta as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade, sob sua relatoria, que trata da prisão depois da condenação em segunda instância. Edson Fachin, relator do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista, "levou em mesa", sim, como se diz a matéria: distribuiu relatório a seus colegas; pediu pauta — vale dizer: solicitou a votação, até porque os HCs têm prioridade sobre outras matérias.

Cármen entrou no modo "negação da realidade" e se limitou a repetir o mantra: "Não cedo a pressões".

Ministros do Supremo são humanos, claro!, e estão sujeitos a vicissitudes. Mas têm um sentido de história um pouco mais atilado do que a média. Uma coisa é Lula ser preso segundo as regras do jogo, ainda que se possa discutir o mérito da condenação. Outra, distinta, é compactuar com a manipulação das regras para garantir essa prisão. Até porque só se vai saber o resultado depois das votações. Esse jogo è como programa do Chacrinha: só acaba quando termina.

Se Cármen não marcasse a reunião para terça — e vamos ver o que se vai decidir —, teria sido atropelada pela disposição de ministros de levar à votação o que tinha de ser votado. Nesta quinta, Celso de Mello, o decano — favorável à execução da pena apenas depois do trânsito em julgado — atuou para pôr panos quentes. Melhor que tudo se resolva numa reunião e caráter administrativo entre a presidente do Supremo e o colegiado. Nem isso, que é o arroz com feijão, Cármen se dispôs a fazer.

Creio que se caminhe para a votação do que tem de ser votado. O papel de heroína dos que querem Lula na cadeia amanhã já está garantido. A doutora queria esse retrato. Não dá mais para descumprir as regras do jogo.

Nota: Caso o Supremo decida que execução da pena se dá depois de condenação em terceira instância, o ex-presidente não estará livre da cadeia. A pena será executada depois de condenado pelo STJ. Ou alguém duvida de que o tribunal vai referendar a decisão do TRF-4?

Nota 2: O destino de Lula, como coisa em si, é irrelevante. O cumprimento das regras do jogo, ah, este, sim, é de suma importância.