Partido pede nova liminar para suspender prisão de segunda instância
Ainda na esteira da situação exótica que a obra de Cármen Lúcia – a não votação das ADCs – criou, vem novo pedido de liminar quanto à questão do cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância. Leia o que vai no Estadão:
Advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) pediram nesta quinta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que discute a prisão em segunda instância de uma maneira abrangente.
O mérito dessa ação ainda não foi analisado pelos 11 ministros do STF. Segundo o Broadcast Político apurou, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, segue resistente a levar a questão novamente ao plenário, apesar da pressão e de críticas que tem sofrido de colegas.
Mais cedo, ao Broadcast Político, o ministro Marco Aurélio afirmou que, em caso de petição de liminar, não decidiria de forma isolada, e levaria o pleito ao plenário do STF. "Se as partes peticionarem, reiterando esse pedido de liminar ante esse contexto surgido, de evolução dos ministros, em que hoje se tem maioria de seis votos pelo deferimento, eu libero a liminar, suscito, até em mesa eu posso levar isso", disse o ministro, que falou com a reportagem momentos antes do pedido do PEN ser realizado.
Para Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber, apesar de ontem não votar pela concessão do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou que mantém a posição de 2016, contra a execução de pena em segundo grau.
No pedido realizado hoje, os advogados do PEN destacam que no julgamento do habeas corpus de Lula, que só terminou na madrugada desta quinta-feira, a ministra Rosa Weber entendeu que se deveria prestigiar a jurisprudência atual da Corte, favorável à possibilidade de execução, independentemente de sua posição pessoal ao tema.
De acordo com o PEN, o julgamento de Lula acabou gerando uma situação de perplexidade, já que a rejeição aos pedidos de Lula "não representou a visão majoritária do plenário da Corte". (…)
