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Reinaldo Azevedo

Fator Fachin 4: É bom que fique claro que STF já está condescendendo com violação da Carta: a admissão de provas colhidas de modo ilegal

Reinaldo Azevedo

22/04/2018 06h47

Quando uma corte suprema admite provas ilegais, faz um pacto com o urubu do baguncismo

Sim, o Supremo Tribunal Federal — e vejam a degradação a que assistimos — agora já aceita provas colhidas ilegalmente, o que afronta outra cláusula pétrea da Constituição: Inciso LVI do Artigo 5º. Antes, algumas coisinhas.

Não nos esqueçamos de um dado nesse imbróglio todo: as delações dos irmãos Batista e seus auxiliares só serão anuladas em razão das evidentes ilegalidades que trazem. Por que Rodrigo Janot chegou a pedir a prisão de Marcelo Miller (embora o tenha feito de mentirinha), negada por Edson Fachin? Porque a lei havia sido violada com a dupla militância do então procurador. E essa não é a única transgressão: o rastro de Miller, parceiro da advogada Fernanda Tórtima (a quase irmã de Roberto Barroso), indica que o órgão acusador ajudou a construir o caso que resultou na delação.

Um emissário de Joesley recebeu até uma uma aulinha de delação, dada por um auxiliar de Janot, o procurador Anselmo Lopes, e por uma delegada da Polícia Federal: Rúbia Pinheiro.

Para quem tem memória (e eu tenho, e boa!): num dos diálogos de Joesley com Ricardo Saud, especula-se se Janot sabia ou não da armação toda. A conversa é a seguinte:
Joesley: O Janot sabe tudo. A turma já falou pro Janot.
Saud: Você acha que o Marcelo (Miller) já falou pro Janot?
Joesley: Não. Não é o Marcelo. O Anselmo falou pro Pellela, falou pro não sei o que lá, que falou pro Janot. O Janot tá sabendo… Aí o Janot, espertão, que que o Janot falou? Bota pra foder, bota pra foder. Põe pressão neles para eles entregarem tudo, mas não mexe com eles. Não vamos fuder, dá pânico neles, mas não mexe com eles."

Notem que Miller e Lopes são citados apenas pelos respectivos prenomes, Marcelo e Anselmo: são pessoas obviamente do círculo de relações dos dois patriotas que conversam. Observem que Joesley está certíssimo sobre Janot: é para pôr terror (no caso, contra o próprio Joesley e seus aliados) para resultar justamente na delação que o então procurador-geral queria ouvir: contra Temer e contra Aécio.

E ele ouviu. E Joesley acertou: Janot posou de bravo, mas garantiu a impunidade à turma toda. Não fosse Joesley um desastrado no uso de um gravador, e a falcatrua seria completa.

Mas volto ao ponto: os elementos, chamados de "provas", colhidos ilegalmente contra Temer ainda não foram usados porque a Câmara barrou o progresso da denúncia feita por Janot. Mas Aécio se tornou réu em decorrência da operação. Ao tomar essa decisão, o STF passa a admitir provas colhidas ilegalmente. Que democracia do mundo tem isso? Resposta fácil: nenhuma!

Ah, sim: o "Pellela" que aparece no diálogo é o procurador Eduardo Pellela, que era chefe de gabinete de Janot e literalmente um seu faz-tudo. Está comprovado que manteve reuniões com Joesley antes da data da delação.

E o post não poderia ter melhor conclusão do que esta: Débora Pellela, mulher de Eduardo, homem de Janot, trabalha para Edson Fachin, escolhido por Janot para ser o relator de um caso que não lhe pertencia. É assessora de imagem do ministro. E o ministro ainda não bateu o martelo anulando a delação.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.