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Reinaldo Azevedo

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É evidente que Congresso precisa regulamentar bagunça das delações. Paradoxo de Moro: pior prova contra o réu é não haver prova nenhuma

Reinaldo Azevedo

2028-04-20T18:04:29

28/04/2018 04h29

Cuidado! De todas as provas, a que vai acima é a pior. Logo, será fator de majoração da pena!

Está nas mãos do Congresso, ainda que do próximo, disciplinar as delações premiadas.

Até porque já se sabe que haver ou não provas passou a ser irrelevante para condenar alguém. Se há, muito bem! Se não há, então é porque o réu foi muito hábil e conseguiu não deixar rastros. De sorte que vivemos sob a égide do que eu chamaria "Paradoxo de Moro": a prova mais contundente contra um réu está em não haver prova nenhuma.

Chegará o dia em que a ausência de provas, em contraste com a convicção do juiz, vai virar fator de majoração da pena.

Passa-se um bom tempo entre a abertura do inquérito e a condenação, havendo a aceitação da denúncia pela Justiça entre as duas pontas. Logo, se o investigado tem algo a delatar que possa elucidar a teia criminosa e, em razão dessa colaboração, beneficiá-lo, que, então, ele tome a iniciativa de fazê-lo antes da condenação.

Ou se entrega a um possível bandido o "timing" da investigação; ou passa a ser ele a regular o que as autoridades policiais e judiciais vão ou não saber, já que, hoje em dia, as delações tomaram o lugar da investigação.

É evidente que um sentenciado não deveria mais ter direito à colaboração premiada. Afinal, ele já sabe o destino que o colheu e dirá qualquer coisa para tentar aliviar a sua situação, especialmente se a pena foi muito pesada.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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