Ah, mas que divertido! Agora já há entusiastas do fim do foro a lamentar ida para 1ª instância de processos? Iriam para onde? Cratera lunar?
Cratera Fra Mauro: ela deveria ter sido eleita o foro dos processos contra parlamentares federais
Ah, mas eu estou é me divertindo — pura diversão intelectual — com a gritaria dos idiotas. A que me refiro? Já há gente fazendo muxoxo, inclusive na gloriosa imprensa lava-jateira, lava-jatista e lava-jatenta com o fato de que os processos que estavam no Supremo estão migrando para a primeira instância dos Estados, onde deputados e senadores têm, vamos dizer, bastante influência.
É mesmo?
E esperavam que tais processos fossem julgados onde? Na cratera lunar de Aristarchus? Ou em Aristóteles, não o filósofo, mas a outra cratera? Há ainda uma das mais famosas, a Fra Mauro, onde a missão Apolo 14 pousou em fevereiro de 1971. Vai ver era o que o ministro Roberto Barroso tinha em mente quando, recorrendo a uma simples questão de ordem decorrente de uma ação penal, propôs o estupro da Constituição, com cujo mérito concordaram nada menos de sete outros ministros. Só ficaram de fora Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
E, claro, a proposta contou com o apoio entusiasmado de Remelentos & Mafaldonas do colunismo engajado no "barrosismo", além, obviamente, das vuvuzelas morais da direita que ronca e fuça e dos ditos movimentos de rua.
Os senhores ministros do Supremo estão fazendo o óbvio e o que foi decidido: mandando para as primeiras varas devidas da Justiça estadual ou federal os processos relativos a imputações anteriores ao mandato dos parlamentares ou com que não guardem relação com a função. E assim tem de ser, ora essa!
No seu voto, o ministro Gilmar Mendes, que deixou claro ser contrário ao mérito, lembrou de acasos exemplares de justiça estadual de primeiro grau que está atulhada de processos. Reproduzo:
"A 1ª Vara da Comarca de Tabatinga recebeu, nos últimos seis meses, 309 feitos criminais. Apenas 33 foram julgados, sendo que, destes, 12 receberam sentenças de extinção da punibilidade por prescrição ou cumprimento de pena. 185 processos estão paralisados há mais de 100 dias. A 2ª Vara de Tabatinga tem um acervo de 2.647 processos. 1.130 estão conclusos. Nos últimos seis meses, foram distribuídos 350 feitos criminais. Apenas 128 processos foram julgados – destas sentenças, só 42 foram de mérito."
O ministro não estava atacando os digníssimos juízes de primeira instância, mas demonstrando as dificuldades existentes para se fazer justiça, Ora bolas. Mas Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia dispensaram à coisa tratamento de ofensa. Saíram em defesa de magistrados que não estavam sendo atacados. Cármen chegou a dizer que até fica emocionada quando pensa no assunto.
O resumo da ópera é o seguinte: os processos contra os senhores parlamentares vão cair no imenso mar de processos da primeira instância das Justiças federal e estadual. Nos dois casos, no mais das vezes, a decisão ficará para as calendas.
Só agora os Remelentos & as Malfaldinhas engajados perceberam? Que pena, né? E olhem que nem foi falta de proteína na infância. Todos consumiram Toddynho & Sucrilho. Faltaram alguns livrinhos já na vida adulta.
