STF suspende processo da "máfia da merenda" contra Fernando Capez
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 1, trancar uma ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), ex-presidente da Assembleia Legislativa acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento na chamada máfia da merenda.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram por suspender cautelarmente a ação contra o tucano e rejeitar a denúncia do Ministério Público paulista. Edson Fachin foi o único a votar contra. O quinto integrante da turma, Celso de Mello, não participou da sessão.
A defesa pediu ao Supremo um habeas corpus para trancar a ação penal em relação a Capez e rejeitar a denúncia, que foi recebida em maio pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por 12 votos a 9. Capez é processado perante o TJ-SP porque detém foro especial —ele é deputado estadual e procurador de Justiça licenciado.
O advogado do tucano, Alberto Toron, sustentou que houve coleta ilícita de provas em Bebedouro (SP), onde a investigação sobre a merenda começou em 2016, com coação de testemunhas para que delatassem o deputado. Para Toron, não ficou provado que houve contato entre Capez e funcionários da Secretaria de Educação, responsável pela compra de suco de laranja para a merenda.
Relator do habeas corpus no STF, o ministro Gilmar Mendes leu trechos do voto do desembargador Sérgio Rui, relator do processo no TJ-SP que votou pela rejeição da denúncia, mas foi vencido pela maioria. Nos trechos lidos, o magistrado paulista afirmou que os indícios contra Capez eram paupérrimos.
Mencionando votos de outros desembargadores paulistas que rejeitaram a denúncia, Gilmar acolheu o argumento da defesa de que a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo coagiram testemunhas para que depusessem contra Capez.
Gilmar destacou que Capez franqueou acesso a seus dados bancários antes de o Ministério Público pedir a quebra de sigilo e permitiu que a Assembleia Legislativa instaurasse uma CPI da Merenda quando ele era presidente da Casa.
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Na Folha
