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Reinaldo Azevedo

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Lewandowski concede habeas corpus a Garotinho e cita ADC da prisão em segunda instância

Reinaldo Azevedo

2010-10-20T18:21:51

10/10/2018 21h51

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho evitando a execução provisória da pena do político após condenação em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no início de setembro.

Na decisão, Lewandoski criticou a demora do STF em reanalisar a prisão após segunda instância e disse que a Constituição não é "mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento". O ministro afirmou ainda que "não se deve fazer política criminal em face da Constituição, mas sim, com amparo nela".

No despacho, Lewandowski a Garotinho aguardar em liberdade até o julgamento pelo plenário da Corte das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF e 44/DF, que discute a prisão após condenação em 2ª instância, ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, quando não houver mais chance de recurso, o que ocorrer primeiro. (…)

Por Luciano Pádua e Márcio Falcão, no Jota.

 

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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